Caiado lamenta bloqueio, falta de recursos e teme por aprovação de suas contas

26/06/2019, às 00:02 · Por Pedro Lopes

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), fez um desabafo em audiência pública no Superior Tribunal Federal (STF) sobre a situação herdada em 1º de janeiro dos 20 anos de marconismo em Goiás. “Venho de cinco mandatos na Câmara Federal e já tomei posse de meu mandato, no dia 1º de janeiro, herdando um crime, como um cidadão que estava descumprindo a LRF. Estou bloqueado, na letra C, sem poder contrair um real de empréstimo", lamentou.

O governador também reclamou de ter que "responder por todos os disparates dos governos anteriores”, desabafou Caiado, referindo-se, entre outras obrigações, às regras do Tesouro Nacional para contabilizar gastos com servidores. “Não é justo que as regras da LRF sejam tão duras com quem assume o mandato e tão flexíveis com aqueles que realmente praticaram o descumprimento da lei. Estamos pagando a fatura deixada por governantes irresponsáveis, que transferiram para a população toda essa penalização”, criticou.

Caiado reivindicou que sejam dadas alternativas de interpretação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) para despesas com pessoal e as operações de crédito e concessões de garantias para, argumentou, que o “cidadão não entre em processo de total desesperança no governo”. Caiado foi um dos expositores da audiência, realizadas nesta terça-feira, 25, para discutir os conflitos federativos relacionados ao bloqueio, pela União, de recursos dos estados-membros em decorrência da execução de contragarantias em contratos de empréstimos não quitados.

Após a exposição do governador goiano, o vice-presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, se comprometeu a trabalhar para que as ações que chegaram à Corte e que questionam a legalidade de artigos da LRF sejam o mais rápido possível julgadas pelo SFT. Fux considerou o encontro positivo. “Foi muito bom ouvir os governadores presentes, porque é hora de redesenhar esse federalismo, que é extremamente unitário. ”, ponderou.

Caiado também manifestou sua preocupação caso providências urgentes não sejam adotadas. “Eu vou chegar ao final do ano e ter o relatório do Tribunal de Contas do Estado de Goiás desaprovando minhas contas, dizendo que não cumpri aquilo que é obrigatório, pois, além de um déficit de R$ 6,1 bilhões, ainda me acresceram essa semana mais R$ 901 milhões de verbas que deveriam ter sido aplicadas por vinculações constitucionais no ano anterior e que devem ser compensadas neste ano”, detalhou o governador.

Governo de Goiás Ronaldo Caiado Luiz Fux Marconi Perillo