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Foto: Prefeitura de Anápolis
O Ministério Público de Contas também julgou frágil o argumento utilizado do contexto emergencial para justificar a dispensa de licitação
TCM barra inauguração de hospital em Anápolis após identificar irregularidades em contratação de OS
02/11/2021, às 15:01 · Por Eduardo Horacio
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) impediu a
inauguração do Hospital Alfredo Abrahão, em Anápolis, programada para
segunda-feira, 1º de novembro. A unidade seria administrada pela Organização
Social (OS) Associação Beneficente João Paulo II, de Pernambuco. Porém, o
Ministério Público de Contas (MPC), vinculado ao TCM, identificou irregularidades
no contrato, assinado em regime emergencial.
Para o MPC, as informações prestadas pela gestão do prefeito
Roberto Naves são insuficientes e pouco transparentes. O órgão alega que não
houve chamamento público para de OS, previsto em lei, para que outras entidades
também pudessem concorrer. Segundo o MPC, também houve falta e debate com o
Conselho Municipal de Saúde e de clareza na especificação da origem dos
recursos para custeio do contrato.
O Ministério Público de Contas também julgou frágil o
argumento utilizado do contexto emergencial para justificar a dispensa de
licitação. O MPC também considerou irresponsável o planejamento de gastos com a
unidade de saúde. O contrato por seis meses era de R$ 18 milhões. Em um ano, a
OS de Pernambuco receberia cerca de 10% de todo o orçamento aprovado da saúde
em 2020 na cidade.
Com os indícios de irregularidades, o MPC pediu a suspensão
da inauguração e que todos os documentos relacionados à seleção da OS fossem
disponibilizados no portal da transparência. Além disso, emitiu um alerta de
que as infrações são passíveis de multa e já caracterizam prática de ato de
gestão ilegítimo e antieconômico.
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