MP recomenda ao TJGO anulação da primeira etapa do concurso para juiz substituto

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que anule a primeira etapa de provas do 57º Concurso Público para provimento do cargo de juiz substituto, bem como retifique o cronograma do certame, incluindo nova data de aplicação da prova subjetiva. 

A medida é necessária, de acordo com o promotor de Justiça João Teles de Moura Neto, em razão dos fortes indícios de irregularidades na realização do exame e tem por finalidade prevenir responsabilidade em eventual processo judicial.

O TJGO tem dez dias para encaminhar, por escrito, informações sobre as providências adotadas para o cumprimento da orientação.

Inquérito civil público apura irregularidades apontadas por candidatos

Para apuração de possíveis irregularidades no concurso, regido pelos Editais 1/2021 e 2/2021 e conduzido pela Fundação Carlos Chagas, o MP instaurou inquérito civil público (ICP).

As representações levadas à 73ª Promotoria de Justiça de Goiânia narram diversas situações que, uma vez comprovadas, comprometeriam a lisura do certame, entre elas:

- queda de energia em um dos locais de prova, que acarretou atraso de duas horas do início da prova;

- nesse período, candidatos foram autorizados a usar celular nas salas de prova e banheiros, mesmo após a entrega dos espelhos de gabarito;

- situação desrespeitaria o edital, que determina o desligamento do aparelho;

- candidato que teria passado mal e sido encaminhado para sala reservada sob a justificativa que seria pessoa com deficiência, o que, segundo noticiado, não seria verdade;

- ausência de detectores de metais na fiscalização de entrada a um dos locais de prova.

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