De forma definitiva, Câmara de Goiânia aprova verba de gabinete de R$ 78 mil e cria mais 38 cargos

A Câmara de Vereadores de Goiânia aprovou nesta terça-feira, 19, em segunda votação, o projeto que aumenta de R$ 62 para R$ 78 mil a verba de gabinete dos vereadores. O projeto foi aprovado sem discussão, com votos contrários apenas dos vereadores Lucas Kitão (PSL) e Gabriela Rodart (DC).

Durante a tramitação do projeto de resolução, de autoria da mesa diretora, foi acolhida uma emenda que autoriza a criação de pelo menos 38 cargos comissionados de assessoramento especializado para as diretorias, mesa diretora e comissões. As alterações entram a vigorar em 2022.

Além do aumento da verba de gabinete, o projeto autoriza que os vereadores possam contratar de 10 a 25 servidores comissionados, com salários que variam de R$ 1,8 mil a R$ 8,8 mil. Esses cargos podem ser assumidos também por servidores efetivos do Executivo ou do Legislativo – nesse caso, além do vencimento, o servidor receberá gratificação de 90% pela função.

Na regra atual, os vereadores podiam nomear até 13 servidores comissionados, com salários que variavam de R$ 2,9 mil a R$ 8,4 mil, no limite de R$ 62 mil mensais. Além disso, cada gabinete conta com dois servidores efetivos cedidos pela Prefeitura de Goiânia com ônus para o Executivo.  

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