Projeto que aumenta verba de gabinete de vereadores de Goiânia já nasce defasado

18/10/2021, às 07:40 · Por Redação

O projeto de resolução que propõe aumentar a verba de gabinete de R$ 62 mil para R$ 78 mil na Câmara de Goiânia já está defasado, conforme levantamento do jornal O Popular.

Com base na folha de pagamento de agosto (dado mais recente disponível no Portal da Transparência da Casa), mostra que sete parlamentares gastam entre R$ 80 mil e R$ 92 mil com pessoal. Segundo a regra em vigor, os vereadores podem ter até 13 servidores comissionados em seus gabinetes.

As remunerações variam entre R$ 2,9 mil e R$ 8,4 mil, com total de R$ 62 mil. No entanto, é comum que os vereadores também tenham até dois servidores efetivos em sua estrutura, que são colocados à disposição pela própria Câmara, administração direta ou indireta do Executivo ou outros órgãos.

Em julho, o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), devolveu ao Paço a atribuição de pagar os salários de servidores efetivos da administração direta que são cedidos à Câmara. Entretanto, os vencimentos de funcionários de empresas públicas, do Legislativo e outros órgãos continuam sob responsabilidade da Casa. Além disso, a Câmara também paga gratificações para todos os servidores efetivos lotados em gabinetes.

São os vencimentos e gratificações de efetivos que puxam o valor final da despesa dos funcionários diretos dos vereadores. Em agosto, apenas Kleybe Morais (MDB) e Raphael da Saúde (DC) tiveram despesa de R$ 62 mil com pessoal, pois tinham em seus gabinetes apenas 13 comissionados. Todos os outros 33 vereadores registraram despesas a mais por terem efetivos à disposição. O projeto de reforma dos gabinetes determina que toda a despesa da Câmara com cada gabinete seja de até R$ 78 mil.

A cessão de funcionários da Prefeitura a outros órgãos está prevista no Estatuto dos Servidores do Município de Goiânia. A reportagem questionou a Câmara sobre qual regra determina a quantidade de efetivos que podem estar à disposição dos gabinetes, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Câmara de Vereadores de Goiânia