‘Vamos tomar medidas na hora certa’, diz Caiado sobre projeto do ICMS para combustíveis

O governador Ronaldo Caiado (DEM) evitou tecer comentários sobre o projeto de lei inicialmente aprovado na Câmara dos Deputado e que mexe na fórmula de cálculo do ICMS dos combustíveis. Ao participar de agenda do Conselho Estadual de Educação nesta sexta-feira, 15, o governador ressaltou que a proposta ainda não tem aval do Congresso Nacional. Se aprovada, a lei acarretará um prejuízo anual de R$ 1,98 bilhão ao Estado.

“Não foi aprovada ainda. Só há aprovação quando passa pela duas Casas (Câmara e Senado) e é sancionada pelo presidente. Vamos tomar medidas na hora certa”, anunciou Ronaldo Caiado, em entrevista coletiva. Nos bastidores, aliados do governador afirmam que ele está confiante que a proposta não passa no Senado.  

Alguns governadores já anunciaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da mudança, se aprovada, no cálculo de cobrança do ICMS pelos Estados. A aprovação do projeto de lei é patrocinada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) calculou a perda de receita com ICMS para Estados e municípios com impacto total de R$ 32 bilhões. Goiás perderia aproximadamente 27% da arrecadação com ICMS dos combustíveis – R$ 1,98 bilhão. Os municípios goianos perderiam mais R$ 355 milhões com a mudança.

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