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Goiânia, 29/05/24
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Projeto aprovado na Câmara estabelece que tributo seja aplicado sobre valor médio dos últimos dois anos

Redução do ICMS reduz momentaneamente 8% o combustível e fará Goiás perder R$ 1,43 bi na arrecadação

16/10/2021, às 10:18 · Por Redação

Goiás perderá R$ 1,43 bilhão por ano de arrecadação com a mudança no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis. A redução ao consumidor, no entanto, será de apenas 8% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. 

Redução, no entanto, é vista como não sustentável, pois pois a real causa dos aumentos dos preços são o câmbio excessivamente depreciado e o crescimento do preço internacional do petróleo. Ambos atrelados ao preço por decisão da Pretrobras. 

Bancado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o corte representa 27% de todo o valor arrecadado pelo Estado este ano com ICMS dos combustíveis.

Em todo os Estados, o corte será de R$ 24,1 bilhões anuais, segundo cálculos feitos pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

Bastante popular, a proposta está sendo usada para projeção política de Lira. Na bancada goiana, apenas o deputado Delegado Waldir Soares (PSL) rejeitou o projeto. Todos os 16 demais parlamentares estavam presentes e votaram a favor.

A estimativa de redução do preço final praticado ao consumidor é de 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. 






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