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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Meirelles: “O Senado tem a chance de agir e restabelecer a verdade nesse cálculo ou perdas de bilhões de reais vão impactar estados e cidades"
Meirelles critica projeto aprovado na Câmara dos Deputados sobre ICMS dos combustíveis
14/10/2021, às 18:02 · Por Eduardo Horacio
O ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central,
Henrique Meirelles, criticou a aprovação pela Câmara dos Deputados do texto-base
do projeto que muda o cálculo de cobrança do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS). Se aprovado, o texto prevê que o imposto seja
cobrado sobre o valor médio dos últimos 24 meses com objetivo de baratear o
preço dos combustíveis.
“Os senadores têm a oportunidade e precisam rever o projeto
aprovado pela Câmara dos Deputados, alterando o cálculo do ICMS e criando uma
falsa lógica nessa conta”, criticou Henrique Meirelles, atual secretário da
Fazenda de São Paulo. O ex-ministro diz que vem alertando que o projeto que
tramita na Câmara, articulado pelo presidente da Casa Arthur Lira (PP), não faz
qualquer sentido.
“O preço do combustível é formado pelo preço do barril de
petróleo no exterior (em dólar) e depois a Petrobras industrializa, estabelece
a margem de lucro e cobra os impostos federais, como o PIS/Cofins e o IPI”,
explicou o ex-ministro da Fazenda. Henrique Meirelles lembra que o ICMS é só um
componente e vem depois. Na prática, a mudança na regra não irá impactar o
preço do combustível para o consumidor.
“A ideia de transferir a conta para os governos estaduais,
que menos arrecadam e têm o dever de prestar serviços de saúde, educação e
segurança, subverte o raciocínio e tira do governo federal o foco da
responsabilidade, que é dele”, criticou Meirelles. Nos últimos meses, o
presidente Jair Bolsonaro tentou transferir para os governadores a
responsabilidade sobre os sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis.
“O Senado tem a chance de agir e restabelecer a verdade
nesse cálculo ou perdas de bilhões de reais vão impactar estados e cidades e,
diferentemente do que os defensores do projeto dizem, o preço final ao
consumidor não será reduzido”, finalizou Henrique Meirelles em mensagens
postadas em sua conta no Twitter.
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