Seinfra diz que uso de máquina em terreno privado foi legal em Goiânia

Sindicância aberta pela Prefeitura de Goiânia para apurar o uso de máquinas públicas em área privada às margens da GO-080 concluiu que o trabalho foi feito de forma legal.

O parecer final destoa da versão sustentada pela Gestão durante mais de 60 dias, período em que o Paço dizia que o serviço teria sido feito por trabalhadores que desviaram da rota original sem permissão de superiores.

No dia 29 de abril, pelo menos nove veículos de serviço pesado faziam terraplenagem na parte interna de fazendas que têm acesso restrito.

Conforme explicação de técnicos da Seinfra na época do ocorrido, o serviço é permitido em vias vicinais, característica atribuída às estradas na zona rural antes de porteiras.

Já o trabalho registrado na GO-080 foi feito após as cercas e porteiras da área de fazendas.

A Seinfra alegou no parecer final que, apesar de as fazendas serem privadas, a estrada atende a diferentes pessoas e propriedades e, por isso, é considerada vicinal. “Sendo vicinal é de atribuição do município fazer a conservação”, justifica a secretaria, em nota.

“Esses serviços foram feitos em todas as estradas vicinais de Goiânia, não só no km 13 da GO-080”, diz o texto.

A versão sobre a autorização do serviço também mudou. Na semana do ocorrido, a Seinfra afirmou que os trabalhadores teriam se desviado da rota e foram flagrados pelo sistema de GPS instalado nos veículos.

Em nota oficial na época do ocorrido, a Prefeitura enalteceu o sistema que teria percebido a falha. “É importante ressaltar que o serviço de rastreamento das máquinas da Seinfra percebeu que elas estavam fora da rota, foi até o local e retirou as máquinas, o que comprova que há mecanismos eficientes para coibir esse tipo de erro de imediato”, destacava o texto.

Por conta da irregularidade que constava em relatório preliminar da própria pasta, o titular da Seinfra, Fausto Sarmento, determinou o afastamento de quatro servidores que estavam em atividade de campo na frente de serviço.

A versão sobre o desvio foi sustentada por diferentes notas por pelo menos dois meses. Durante esse período, a gestão dizia que o foco da investigação interna era saber quem havia autorizado a realização do trabalho.

Agora, porém, a Seinfra diz que a equipe executou o serviço atendendo determinação de superiores mediante ordem de serviço considerada legal.

Vereadores que integram a Comissão de Obras e Patrimônio chegaram a protestar contra a situação na época do ocorrido.

O presidente da Comissão, vereador Santana Gomes (PRTB), disse que não restavam dúvidas sobre as irregularidades.

Sarmento chegou a ser convidado pela Câmara para explicar o ocorrido. Após aceitar o convite, o secretário não compareceu ao encontro com vereadores, porque, segundo a Seinfra, soube que a solicitação era “indevida” e por isso não prestou os esclarecimentos aos parlamentares.

A pesar da conclusão por parte da Prefeitura, o Ministério Público do Estado de Goiás diz que ainda investiga o caso. Segundo o MP, o Paço entregou documentos solicitados à 89ª Promotoria de Justiça da Comarca de Goiânia. 

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