Caiado promove ‘por merecimento’ policial que quebrou cassetete em estudante em 2017

Decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) e publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira, 17, promoveu o capitão Augusto Sampaio de Oliveira Neto por merecimento ao posto de major. O policial militar é o autor da agressão contra o estudante Matheus Ferreira da Silva durante uma manifestação de rua em abril de 2017 e responde a dois processos na Justiça Militar. A promoção do policial foi destacada em matéria da jornalista Fabiana Pulcineli em O Popular. 

O decreto assinado por Caiado promoveu 378 policiais. Além das promoções por merecimento, outros PMs foram contemplados por antiguidade ou ato de bravura. As novas insígnias passam a valer em 28 de julho, com efeito financeiro aos cofres do Estado em janeiro de 2020.

O capitão Augusto Sampaio de Oliveira Neto responde a dois processos pela agressão ao estudante, um por lesão corporal grave e um segundo por abuso de autoridade. Em tese, esses processos deveriam ser impeditivos para qualquer promoção do policial, de acordo com a legislação estadual.

Questionada pela jornalista Fabiana Pulcineli sobre a promoção do policial, mesmo com processo em andamento, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que a promoção é um ato administrativo e que compete exclusivamente ao governo. A SSP ainda ressaltou que o policial não sofreu condenação e continua exercendo suas funções. Caso haja sentença judicial, detalha a nota, a Secretaria acatará a decisão e tomará providencias.

A promoção, no entanto, aliada a outras ações de Caiado na segurança pública, mostram que o governador quer aprofundar a política de segurança pública adotada por Marconi Perillo (PSDB) em vários momentos e por José Eliton (PSDB). Não há uma mudança de rumo na segurança pública do Estado – pelo contrário, existe um aprofundamento do modelo anterior. 

Repercussão
Matheus Ferreira da Silva, que participava de uma greve contra as reformas da Previdência e Trabalhista, foi atacado com um golpe de cassetete e teve o rosto fraturado. O estudante ficou 18 dias internado, 11 deles na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e foi operado duas vezes para a remoção do osso quebrado e, posteriormente, reconstrução da parte atingida.

Na época, o caso teve enorme repercussão – o vídeo do momento da agressão foi reproduzido à exaustão, até em portais internacionais. Imediatamente, Augusto Sampaio foi retirado das funções de rua e passou a fazer trabalhos administrativos. Dois anos depois, ainda sem julgamento do caso, o capitão foi promovido a major.

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