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Foto: Maykon Cardoso
O procurador de Contas Henrique Pandim Barbosa Machado afirmou que a contratação tinha “uma série de vícios jurídicos, inconsistências procedimentais e indícios de favorecimento indevido” à FIA
TCM obriga Rogério Cruz a recuar de gastos suspeitos que somavam R$ 78 milhões
04/10/2021, às 19:03 · Por Eduardo Horacio
Em duas ações distintas, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) obrigou a Prefeitura de Goiânia a recuar de realizar despesas que, somadas, desfalcariam o caixa do município em até R$ 78 milhões. O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) havia autorizado despesas com contratação de consultoria e empresa para aplicação de vacinas.
Nos dois casos, não houve anúncio prévio de contração,
descobertos pela imprensa por meio do Diário Oficial do Município. Com a
repercussão negativa, os dois contratos viraram alvos de investigação do TCM e
também de acompanhamento do Ministério Público Estadual. Sob pressão, Rogério
Cruz desistiu dos dois contratos.
O primeiro recuo ocorreu devido a uma ação do Ministério
Público de Contas (MPC) do TCM investigar a contratação de uma empresa de
consultoria para o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
Goiânia (GoianiaPrev) e encontrar suspeitas de diversas irregularidades. A
consultoria da Fundação Instituto de Administração (FIA), com dispensa de
licitação, teria custo total de R$ 31 milhões.
O procurador de Contas Henrique Pandim Barbosa Machado
afirmou que a contratação tinha “uma série de vícios jurídicos, inconsistências
procedimentais e indícios de favorecimento indevido” à FIA. Na representação do
MCP, o procurador avaliou que a Prefeitura de Goiânia sequer sabia quais eram suas
próprias necessidades.
Vacinação
Apesar da competência reconhecida de realizar campanhas de vacinação com
alcance de toda a população, a Prefeitura de Goiânia anunciou, em maio, a
contratação de uma empresa para aplicar 1 milhão de doses de vacinas contra a
Covid-19. A terceirização inédita da vacinação na Capital imediatamente
levantou suspeitas.
No edital publicado pela gestão municipal, a previsão era
gastar até R$ 56,6 milhões para a contratação do serviço. No entanto, a empresa
vencedora do pregão apresentou custo total de R$ 47,3 milhões. No entanto, o
Serviço Social da Indústria (Sesi) também havia apresentado proposta com custo
muito inferior, de aproximadamente R$ 10 milhões. O Sesi acabou desclassificado
pela comissão julgadora por considerar a proposta inexequível.
Em ação junto ao TCM, o Sesi conseguiu provar que poderia
honrar o contrato e obrigou a gestão municipal a realizar um novo pregão. Na
nova consulta, em agosto, o Sesi apresentou a proposta vencedora de R$ 13,9
milhões, considerando um aumento do custo inicial.
Quase dois meses após a realização da licitação, o
secretário municipal de Saúde, Durval Pedroso, anunciou que a Prefeitura de
Goiânia iria desistir da terceirização da vacinação na Capital. Segundo ele,
não vê utilidade do contrato. “Acredito que a decisão seja de não homologar,
porque Goiânia está conseguindo vacinar com sua competência e sem apoio”,
afirmou ao Popular.
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