Avanço de projeto reduz risco de Goiás romper teto de gastos

Um projeto, de autoria do deputado goiano Lucas Vergílio (SDD), alivia as finanças de Estados, ao retirar do teto de gastos despesas com emendas parlamentares e transferências da União para fundos de participação de municípios e Estados.

A secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, explica que a aprovação é relevante para Goiás e o retira do risco de ultrapassar o teto de gastos. Segundo ela, se o texto for aprovado em definitivo, o Estado conseguirá cumprir o teto de gastos. “É a correção de um erro que foi cometido quando fizeram as exceções do teto. O deputado ajudou o Estado”, diz.

O projeto foi aprovado por 372 votos a favor e 13 contrários. Agora, segue para o Senado. O texto altera as leis complementares que instituíram o plano de auxílio a Estados e o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Ambas trazem dispositivos que limitam o crescimento anual das despesas primárias à variação do IPCA (índice oficial de inflação).

O projeto retira dessas limitações as despesas custeadas com recursos de transferências da União com aplicações vinculadas, como transferências fundo a fundo, a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), salário-educação, Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), Lei Pelé e outras. Também retira da base de cálculo despesas com emendas parlamentares.

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Lucas Vergílio Ronaldo Caiado