Limitador do IPTU em Goiânia esconde aumentos ainda maiores

Matéria do jornal O Popular mostra que a emenda elaborada pela Secretaria Municipal de Finanças a partir de demandas de vereadores ao projeto de lei que atualiza o Código Tributário Municipal (CTM) de Goiânia aumenta um pouco mais o reajuste a ser aplicado no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 16% dos imóveis residenciais e todos os comerciais.

Isso porque manteve o aumento previsto no valor das edificações e elevando as alíquotas para os imóveis, menos para os residenciais com valor venal atualizado até R$ 300 mil e entre R$ 400 mil e R$ 500 mil. Cerca de 84% dos imóveis residenciais se encontram nestas faixas. A diferença é que agora, como foi anunciado também um limitador de 45% para o aumento no boleto que vai “parcelar” o impacto do reajuste ao longo dos próximos anos.

O limitador de 45% foi a grande novidade anunciada pela Prefeitura e pelos vereadores da base como uma medida para evitar que contribuintes tivessem aumentos no boleto do IPTU que pudessem ser considerados abusivos. A emenda foi aprovada junto com relatório da vereadora Sabrina Garcêz (PSD) favorável ao projeto de lei na Comissão Mista da Câmara Municipal nesta terça-feira (28).

O Executivo nunca revelou quantos contribuintes teriam um aumento superior ao colocado como máximo pela emenda, mas havia casos já anunciados, principalmente entre moradores de condomínios fechados, em que o reajuste no boleto chegaria a mais de 100%. Os maiores aumentos seriam entre imóveis com valor venal atualizado acima de R$ 400 mil localizados na zona fiscal 3 e acima de R$ 100 mil na zona fiscal 4.

O bloqueio para reajustes no boleto acima de 45% veio após pressão de associações de condomínios fechados e de vereadores da base do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) receosos em aprovar um projeto que aumentasse muito o valor do IPTU de contribuintes com menor poder aquisitivo. O medo era motivado também porque a Sefin não dava publicidade ao impacto por valor venal ou região e nem liberava um simulador para que o contribuinte pudesse saber de quanto seria o aumento, como ocorreu em outras gestões.

O aumento no IPTU antes do limite de 45% ocorreria principalmente por causa da atualização no valor da edificação das propriedades, que serão corrigidos pelo Custo Unitário Básico da Construção (CUB) de julho de 2021. Além disso, parte dos imóveis não terá redução da alíquota com o fim das zonas fiscais e em alguns casos estas alíquotas também aumentam.

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