Partidos respondem a 26 ações por cota de gênero na eleição de 2020 em Goiânia

Pelo menos 26 ações judiciais contra partidos que supostamente descumpriram a cota de gênero na eleição de 2020 em Goiânia ainda estão tramitando. Estes processos receberam pedidos de recurso ou aguardam análise do relator para ir a julgamento na Justiça Eleitoral de Goiás. A informação é do jornal O Popular.

Levantamento feito pela reportagem, com base em informações do Conselho Estadual da Mulher (Conem) e das defesas dos partidos, mostra que Cidadania, PMB, Avante, PTB, PL, PSC e PTC foram alvos de 34 ações deste tipo desde o ano passado. Destas, oito já foram arquivados ou não têm mais possibilidade de recurso, com decisões favoráveis aos partidos.

A legislação eleitoral estabelece cota de gênero de 30% para que partidos registrem suas chapas para disputa de cargos proporcionais. Apesar de a lei não determinar que o porcentual mínimo é referente a homem ou mulher, é comum que candidatas ocupem cerca de 30% das vagas e os candidatos fiquem com o restante. Em Goiânia, os mandatos de pelo menos nove vereadores são questionados em ações judiciais com este tema.

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