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CTM tem 46 anos e Prefeitura de Goiânia quer aprovar em apenas três semanas
Pontos obscuros e pressa da prefeitura marcam novo CTM de Goiânia
24/09/2021, às 06:55 · Por Redação
A Prefeitura de Goiânia quer mudar o Código Tributário
Muincipal (CTM) que tem 46 anos em três semanas
e o atropelo é criticado por deixar até pontos de fora da discussão.
Segundo o jornal O Popular, integrantes do do grupo de
trabalho (GT) criado pela Prefeitura de Goiânia para discutir o projeto de lei cita
aumento exorbitante o valor que deverá ser pago de Imposto Sobre Serviço (ISS)
por profissionais liberais e autônomos e que não foi apresentada a base de
cálculo para os reajustes propostos.
Para se ter ideia do nível do improviso, novos valores do ISS fixo para
profissionais liberais foram calculados com base em uma média do tributo
aplicada em cidades próximas e capitais e que há muitos anos não eram reajustados.
O grupo protocolou queixa na Câmara Municipal de Vereadores de Goiânia.
O aumento também atinge as sociedades simples formadas por
profissionais liberais, onde o ISSQN subiu entre 150% e 233%. “Totalmente fora
da realidade que vivemos e não existe no Brasil nenhum índice que sofreu tal
reajuste”, afirmam os reclamantes no documento protocolado.
CTM Prefeitura de Goiânia Câmara de Vereadores de Goiânia
