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CTM tem 46 anos e Prefeitura de Goiânia quer aprovar em apenas três semanas

Pontos obscuros e pressa da prefeitura marcam novo CTM de Goiânia

24/09/2021 · Por Redação

A Prefeitura de Goiânia quer mudar o Código Tributário Muincipal (CTM)  que tem 46 anos em três semanas e o atropelo é criticado por deixar até pontos de fora da discussão.

Segundo o jornal O Popular, integrantes do do grupo de trabalho (GT) criado pela Prefeitura de Goiânia para discutir o projeto de lei cita aumento exorbitante o valor que deverá ser pago de Imposto Sobre Serviço (ISS) por profissionais liberais e autônomos e que não foi apresentada a base de cálculo para os reajustes propostos.

Para se ter ideia do nível do improviso, novos valores do ISS fixo para profissionais liberais foram calculados com base em uma média do tributo aplicada em cidades próximas e capitais e que há muitos anos não eram reajustados. O grupo protocolou queixa na Câmara Municipal de Vereadores de Goiânia.

O aumento também atinge as sociedades simples formadas por profissionais liberais, onde o ISSQN subiu entre 150% e 233%. “Totalmente fora da realidade que vivemos e não existe no Brasil nenhum índice que sofreu tal reajuste”, afirmam os reclamantes no documento protocolado.


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