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Goiânia, 17/10/21
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Foto: João Sérgio

urante a audiência pública, alguns vereadores se defenderam das críticas de que o projeto de lei tem tramitação atropelada para aprovação em “toque de caixa” e que as audiências públicas estão sendo realizadas na “clandestinidade”

MP-GO cobra suspensão do projeto que muda cobrança do IPTU em Goiânia

23/09/2021 · Por Eduardo Horacio

Em audiência pública tumultuada realizada na Câmara Municipal de Goiânia nesta quinta-feira, 23, o promotor de justiça Fernando Krebs informou que o Ministério Público Estadual (MP-GO) irá protocolar recomendação para que os vereadores suspendam de imediato o projeto de lei que atualiza o Código Tributário Municipal (CTM) de Goiânia.

De acordo com Fernando Krebs, o projeto de lei está tramitando de forma atropelada e que, devido a complexidade, é inviável um amplo debate público sobre o tema restando apenas 15 dias para aprovação e promulgação da lei. O promotor sugere que sejam realizadas mais audiências, com divulgação maior do que as duas já promovidas.

Fernando Krebs alertou que, da forma como está, o novo CTM acarretará em casos de aumento de imposto e taxas superiores a 100% e que pode ser considerado “verdadeiro confisco”, o que é inconstitucional. O promotor avalia que muitos contribuintes podem questionar judicialmente a cobrança no próximo ano.

O projeto foi protocolado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) no último dia 9 e precisa ser aprovado até o próximo dia 29 para entrar em vigor já no próximo ano. Se o prazo não for cumprido, a Prefeitura terá de utilizar o código tributário vigente para efetuar a cobrança no próximo ano.

Críticas e atraso
Durante a audiência pública, alguns vereadores se defenderam das críticas de que o projeto de lei tem tramitação atropelada para aprovação em “toque de caixa” e que as audiências públicas estão sendo realizadas na “clandestinidade”.

Porém, causou ainda mais estranheza e confusão o atraso do representante da Prefeitura, que chegou ao local uma hora após o início da audiência. Secretário executivo da Secretaria de Finanças, Lucas Veloso, estava acompanhado da vereadora Sabrina Garcêz (PSD), relatora do projeto. De acordo com a vereadora, eles estavam no Paço analisando simulações de impacto do no CTM.


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