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Foto: João Sérgio
urante a audiência pública, alguns vereadores se defenderam das críticas de que o projeto de lei tem tramitação atropelada para aprovação em “toque de caixa” e que as audiências públicas estão sendo realizadas na “clandestinidade”
MP-GO cobra suspensão do projeto que muda cobrança do IPTU em Goiânia
23/09/2021, às 20:01 · Por Eduardo Horacio
Em audiência pública tumultuada realizada na Câmara
Municipal de Goiânia nesta quinta-feira, 23, o promotor de justiça Fernando
Krebs informou que o Ministério Público Estadual (MP-GO) irá protocolar
recomendação para que os vereadores suspendam de imediato o projeto de lei que
atualiza o Código Tributário Municipal (CTM) de Goiânia.
De acordo com Fernando Krebs, o projeto de lei está
tramitando de forma atropelada e que, devido a complexidade, é inviável um
amplo debate público sobre o tema restando apenas 15 dias para aprovação e
promulgação da lei. O promotor sugere que sejam realizadas mais audiências, com
divulgação maior do que as duas já promovidas.
Fernando Krebs alertou que, da forma como está, o novo CTM
acarretará em casos de aumento de imposto e taxas superiores a 100% e que pode
ser considerado “verdadeiro confisco”, o que é inconstitucional. O promotor
avalia que muitos contribuintes podem questionar judicialmente a cobrança no
próximo ano.
O projeto foi protocolado pelo prefeito Rogério Cruz
(Republicanos) no último dia 9 e precisa ser aprovado até o próximo dia 29 para
entrar em vigor já no próximo ano. Se o prazo não for cumprido, a Prefeitura
terá de utilizar o código tributário vigente para efetuar a cobrança no próximo
ano.
Críticas e atraso
Durante a audiência pública, alguns vereadores se defenderam das críticas
de que o projeto de lei tem tramitação atropelada para aprovação em “toque de
caixa” e que as audiências públicas estão sendo realizadas na
“clandestinidade”.
Porém, causou ainda mais estranheza e confusão o atraso do
representante da Prefeitura, que chegou ao local uma hora após o início da
audiência. Secretário executivo da Secretaria de Finanças, Lucas Veloso, estava
acompanhado da vereadora Sabrina Garcêz (PSD), relatora do projeto. De acordo
com a vereadora, eles estavam no Paço analisando simulações de impacto do no
CTM.
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