Com autorização da Câmara, Paço vai renegociar dívidas com economia de 30%

A Câmara Municipal de Goiânia atendeu apelo do prefeito Iris Rezende (MDB) e aprovou, em segunda e última votação, projeto de lei que autoriza o Executivo a renegociar as dividas da Prefeitura de Goiânia com fornecedores e prestadores de serviços. O texto será agora sancionado pelo prefeito.

Durante a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2019, na última segunda-feira, 3, Iris havia pedido aos vereadores que aprovassem o projeto de lei que possibilitasse a renegociação e pagamento da maior parte das dívidas do município durante o atual mandato. Os débitos são da gestão do ex-prefeito Paulo Garcia, com empenhos realizados até 31 de dezembro de 2016.

Por 18 votos favoráveis e apenas um contrário (da vereadora Sabrina Garcêz), a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei e autorizou Iris a renegociar as dívidas. Fornecedores e prestadores de serviços que aceitarem a negociação com o município irão receber, em parcelas, com deságio de 30% sobre o valor devido. A estimativa do Paço é pagar R$ 700 milhões em débitos até dezembro do próximo ano.

Emendas

Duas emendas da vereadora Sabrina Garcêz não foram acatadas pelos seus pares. Na primeira, ela queria a exclusão da negociação de contratos relativos a fornecimento de energia, saneamento, telefonia, gás natural e com o Instituto Municipal de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais (Imas), além de serviços contratados pela Secretaria de Saúde. Na segunda, a vereadora tentou reduzir o deságio de 30% para apenas 5%.

O vereador Andrey Azeredo (MDB) foi um dos que se opôs às emendas apresentadas por Sabrina Garcêz. “Esse projeto apenas autoriza fornecedores e prestadores de serviço aderir ou não à renegociação. Ou seja, essa negociação só existirá se o credor concordar”, detalhou o emedebista. 

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Câmara de Goiânia Iris Rezende