CCJ da Câmara de Vereadores mantém proposta de Rogério Cruz de isenção total de ICMS para clubes de futebol

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia rejeitou emenda do vereador Pedro Azulão Júnior (PSB) para retirar do Código Tributário a isenção de IPTU para os clubes de futebol da capital. Por conta da rejeição, o regimento interno da Casa impede que proposta do mesmo teor seja apresentada durante as votações que virão na Comissão Mista e em plenário.

 A emenda de Pedro Azulão Júnior tinha o objetivo de suprimir o artigo que prevê a isenção. Os vereadores têm como alternativa a apresentação de emenda modificativa, utilizada alterar o texto. A proposta do prefeito Rogério Cruz ainda está longe de ser consenso favorável e agora vai a votação em plenário. 

Caso aprovada, os clubes precisam comprovar que estes imóveis tenham relação com suas atividades essenciais. Na parte do texto que aborda o perdão, a proposta diz que se dará em relação a todos os débitos “até a publicação desta lei complementar”. O projeto de lei não informa, no entanto, se há necessidade de o imóvel ter relação com as atividades essenciais dos clubes.

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Rogério Cruz