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Erros no projeto omite acréscimos feitos pela Prefeitura em projeto de lei que muda IPTU, ISS e taxas sem que tenha havido diálogo
Tributarista aponta omissões e falhas graves no projeto do novo IPTU de Goiânia
14/09/2021, às 11:46 · Por Redação
Matéria publicada pelo jornalista Márcio Leijoto no jornal O Popular mostra as omissões e falhas graves no projeto do novo IPTU, apontado por tributarista Thiago Miranda.
Miranda era um dos representantes do setor empresaria no grupo de trabalho e publicou um artigo elencando alguns dos pontos que foram acrescentados sem discussão, entre eles o fim do desconto de 10% para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Pelo projeto, o desconto é de 5% e pode chegar a 10% a partir de critérios ainda não especificados.
“Fato é que na semana final dos trabalhos (a última de agosto de 2021) o governo municipal cancelou reuniões, se fechou em copas por vários dias e acabou apresentando à Câmara Municipal um projeto de lei (PL) que trouxe uma série de normas que não foram apresentadas no GT”, afirmou em seu texto.
Ficaram de fora a redução do ISS para o setor educacional, redução de multas, prazos de validade maiores para as certidões e fim da instância única para os processos administrativos.
O advogado diz que chegou a ser discutida a incorporação da Taxa de Limpeza Pública (TLP) ao Código Tributário. O projeto de lei que cria a taxa de lixo está parado na Câmara Municipal e até agora a Prefeitura não apresentou a fórmula de cálculo, mas os recursos oriundos da taxa - algo em torno de R$ 119 milhões - estão previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022.
Miranda também chama a atenção para a “enorme complexidade que será apurar o valor venal da propriedade imobiliária”. Segundo ele, esse tópico foi “atropelado e requer muita atenção”.
Uma das principais mudanças no IPTU está na fórmula de cálculo do valor venal das edificações, que deixam de ser por sistema de pontuação previsto na Planta de Valores Imobiliários e passa a ser pelo Custo Unitário Básico (CUB), um indicador usado pelo sindicato do setor da construção civil para acompanhar e disciplinar os preços no mercado.
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