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Foto: Jackson Rodrigues
De acordo com Geraldo Lourenço, o perdão das dívidas também tem como objetivo evitar disputas entre a Prefeitura e os clubes na Justiça
Para ‘aliviar’ trabalho da Justiça, Paço quer perdoar clubes de futebol por dívidas de R$ 39 milhões com IPTU
10/09/2021, às 21:01 · Por Eduardo Horacio
O projeto do novo Código Tributário Municipal (CTM), que
tramita na Câmara de Vereadores desde a última quinta-feira, 9, prevê a isenção
de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis dos clubes de
futebol profissional. Segundo a Prefeitura de Goiânia, a inclusão do benefício
na legislação tributária da Capital visa pacificar discussões na Justiça sobre
a cobrança de IPTU dos times. De acordo com a TV Anhanguera, as dívidas
acumuladas pelos clubes da Capital somam R$ 39 milhões.
Em Goiânia, os times já contam com isenção de IPTU desde
1996. O benefício, concedido pelo ex-prefeito Darci Accorsi, define a não
cobrança do imposto em relação às áreas onde se localizam os estádios e ainda
reduz para 60% a carga tributária de outras áreas de propriedade dos clubes de
futebol profissional. Com a atualização do Código Tributário, a Prefeitura se
propõe a conceder ainda mais benefícios: isentar totalmente a cobrança de IPTU
de todos os imóveis de propriedade dos times que tenham relação com as
atividades essenciais por eles desenvolvidas.
“Hoje, os times não pagam IPTU dos estádios e já desfrutam
de uma desoneração de 60% no que tange às demais áreas. Ou seja, o projeto do
novo CTM está remindo apenas os 40% que os clubes ainda pagam de IPTU, mas
haverá contrapartida por meio de escolinhas de futebol”, argumenta o secretário
de Finanças de Goiânia, Geraldo Lourenço.
De acordo com Geraldo Lourenço, o perdão das dívidas também
tem como objetivo evitar disputas entre a Prefeitura e os clubes na Justiça.
“Além da questão social relacionada à isenção de IPTU, o benefício previsto no
novo CTM é importante porque apazigua em Goiânia eventuais discussões judiciais
sobre esse assunto, um alívio importante também para o Poder Judiciário, já tão
sobrecarregado por outras demandas”, explica o titular da Secretaria de
Finanças.
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