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De acordo com o secretário estadual de Governo, Arthur Bernardes, a Prefeitura de Goiânia estaria se adequando a uma legislação federal e que a isenção já vem sendo adotada por outros municípios, como Rio de Janeiro
Rogério Cruz quer isentar cobrança e perdoar clubes de futebol por dívidas com IPTU
09/09/2021, às 19:05 · Por Eduardo Horacio
O prefeito de Goiânia Rogério Cruz (Republicanos) foi
pessoalmente à Câmara de Vereadores de Goiânia entregar o projeto de lei que
atualiza o Código Tributário Municipal (CTM). O novo projeto prevê o perdão de
dívidas acumuladas e a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) aos clubes de futebol profissional com sede na Capital.
Para conquistar tal benefício, os clubes precisam comprovar
que estes imóveis tenham relação com suas atividades essenciais. Na parte do
texto que aborda o perdão, a proposta diz que se dará em relação a todos os
débitos “até a publicação desta lei complementar”. O projeto de lei não
informa, no entanto, se há necessidade de o imóvel ter relação com as atividades
essenciais dos clubes.
De acordo com o secretário estadual de Governo, Arthur
Bernardes, a Prefeitura de Goiânia estaria se adequando a uma legislação
federal e que a isenção já vem sendo adotada por outros municípios, como Rio de Janeiro (que adotou isenção semelhante na gestão do então prefeito Marcelo Crivella).
Embora sem fins lucrativos, clubes de futebol são entidades
privadas e que movimentam vultosos recursos. O projeto de lei apresentado pelo
Paço sequer cobra uma contrapartida social desses clubes, como por exemplo a
abertura de vagas de inicial esportiva para crianças e adolescentes de famílias
de baixo poder aquisitivo.
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