TJ-GO cria observatório de Direitos Humanos

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos França, expediu o Decreto Judiciário nº 2.176/2021, criando, Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário goiano.

Ele é composto pelos membros da Comissão Especial de Direitos Humanos e seus respectivos comitês, sob coordenação do juiz Alex Alves Lessa, da 2ª Vara Cível e Ambiental da comarca de Goianésia.

O Observatório tem por finalidade municiar a atuação da Comissão de Direitos Humanos e todos os comitês e Comissão que dela derivam para formulação de políticas, projetos e diretrizes destinados à tutela dos direitos humanos.

Particularmente aqueles resultantes das decisões proferidas pela Corte Internacional de Direitos Humanos e outras cortes de Direitos Humanos, e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF-GO).

O observatório também deve executar iniciativas e projetos relacionados à temática, bem como estudos e pareceres sobre demandas que envolvem questões estratégicas sobre a questão.

E, ainda, propor celebração de acordos de cooperação afetos ao seu escopo e atribuições; organizar publicações referentes à atuação do Judiciário goiano na defesa dos direitos humanos, bem como promover seminário, audiências públicas ou outros eventos concernentes a essa área.

E, por último, propor à presidência do TJGO medidas que considerem pertinentes e adequadas ao aprimoramento da tutela dos direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário. 

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