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A solicitação foi protocolada em ação civil pública já em curso, que foi ajuizada em julho do ano passado, que pedia a interrupção das obras de duplicação da Rua da Divisa, no Setor Jaó, até que pendências do projeto fossem sanadas.
MP-GO pede a paralisação de obras na nascente do córrego Jaó
28/08/2021, às 01:15 · Por Redação
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) pediu a imediata paralisação das obras no entorno da nascente do Córrego Jaó, em Goiânia.
A solicitação foi protocolada em ação civil pública já em curso, que foi ajuizada em julho do ano passado, que pedia a interrupção das obras de duplicação da Rua da Divisa, no Setor Jaó, até que pendências do projeto fossem sanadas.
As obras próximas ao córrego estão causando a remoção da mata ciliar que compõe a Área de Preservação Permanente (APP), e desta forma desencadeando danos ambientais.
No pedido, a promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, da 7ª Promotoria de Goiânia, ressalta que a determinação visa a dar efetivo cumprimento à liminar deferida em novembro de 2020 pelo juiz José Proto de Oliveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal.
Na decisão, o magistrado concedeu parcialmente a medida cautelar requerida na ação, para que o Município de Goiânia não implantasse o canteiro de obras de duplicação da Rua da Divisa enquanto não fosse providenciada a juntada, aos autos, do Estudo/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
Jaó MP-GO
