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Com a instituição da OOAU, na prática, não se tem uma expansão urbana com a aprovação da alteração, mas existe a possibilidade de ter dentro da área a ser marcada nos mapas, que ainda não foram divulgados
Área rural pode virar urbana de acordo com novo Plano Diretor em Goiânia
28/08/2021, às 01:35 · Por Redação
A expansão do perímetro urbano de Goiânia deverá ser feita em modelo diferente do que tem ocorrido nos últimos anos e na maior parte das cidades brasileiras.
A proposta, que consta no relatório final do Grupo de Trabalho (GT) formado pela Prefeitura e com a presença de vereadores e representantes do mercado imobiliário, é utilizar o instrumento da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU), que permite que um imóvel da zona rural passe a fazer parte da zona urbana.
Isso se dá em áreas definidas previamente pela Prefeitura, que estabelece critérios técnicos e um preço a ser pago pelos proprietários. Com esse instrumento, na prática, Goiânia passaria a ter três macrozonas, sendo a urbana já definida com o tamanho atual, uma área intermediária e a macrozona rural.
Essa área intermediária será descrita também como rural, mas passível de urbanização desde que o imóvel obedeça os critérios da OOAU e o proprietário faça o pagamento do preço público. Enquanto que a macrozona rural não teria essa possibilidade de urbanizar de acordo com a proposta divulgada.
A intenção do GT é que o perímetro urbano da cidade seja mantido idêntico ao que se tem hoje, nem mesmo sendo feitas as correções no desenho que eram tidas como necessárias pela administração anterior do Paço, responsável por elaborar o projeto de atualização do Plano.
Essas correções correspondiam a loteamentos em que parte estavam na macrozona urbana e outra na rural, por exemplo. A ideia é também dizer que a proposta do GT é não apresentar qualquer aumento no perímetro urbano da cidade.
Com a instituição da OOAU, na prática, não se tem uma expansão urbana com a aprovação da alteração, mas existe a possibilidade de ter dentro da área a ser marcada nos mapas, que ainda não foram divulgados.
O diretor de projetos da Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente (Arca), Gerson Neto, entende que a proposta apresentada pelo GT é sim uma expansão urbana e de maneira ilegal.
“Criaram uma aberração jurídica. O Plano deve reger a expansão, mas como fizeram criam um perímetro flexível. Tenho certeza que isso cai na justiça. O perímetro urbano não pode ser mexido por um processo administrativo, não pode ser dessa maneira”, diz.
A alegação é que a proposta define que a concessão da OOAU se dá a partir de análise técnica da Prefeitura, ou seja, o proprietário entra com um processo na secretaria de planejamento, que decide se será procedente ou não a ampliação do perímetro.
Plano Diretor Prefeitura de Goiânia Área Rural
