Henrique Meirelles: ICMS não é responsável pela alta do preço do combustível

Mudar as regras de cobrança do ICMS sobre os combustíveis, como propôs o governo federal, não causa nenhum impacto no preço final, na opinião do secretário estadual da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles (PSD), em posts publicados em sua conta no Twitter.

“A avaliação do preço do combustível na bomba para o consumidor é resultado da política de preço da Petrobras. O ICMS não é responsável pela volatilidade nem pelo total do preço, é uma parte pequena que não tem grande influência”, explica Meirelles. 

Para Henrique Meirelles, o assunto sempre volta à tona como “um desvio de assunto”. E vai além, com foco na solução: “Quando propus um fundo de amortização para proteger o consumidor da flutuação dos preços do combustível, foi para evitar esse tipo de problema que vemos atingir o brasileiro. E hoje, em especial, o cidadão goianiense que está padecendo com a gasolina mais cara entre as capitais”.

Meirelles explica a operação. “Mas como isso funcionaria? No momento em que acontecer uma queda no valor do barril do petróleo, o imposto sobre o combustível seria levemente elevado. Esses recursos não iriam para o orçamento, eles seriam utilizados para formar o fundo de amortização”, afirma. “No momento em que o barril subir de preço, o fundo seria acionado, evitando que a Petrobras repasse o reajuste para o consumidor e, também, protegendo a empresa de arcar com a perda”, completa.

Ele também questiona como a mudança de se cobrar o tributo estadual sobre o valor fixo do combustível seria feita. “Quem vai definir esse valor fixo? Os impostos federais também vão ser cobrados pelo valor fixo? A Petrobras iria pagar a diferença em caso de muita variação?”, indagou em março, em outro post no Twitter.

“Erra quem insiste em jogar sobre o ICMS cobrado pelos estados a culpa sobre a elevação dos preços da gasolina na bomba. O que falta é preocupação com medidas que preservem o consumidor de forma responsável”, completa, em post publicado nesta terça-feira, 17 de agosto. 

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