Estado terá que indenizar famílias de adolescentes mortos em incêndio no Centro de Internação Provisória

Um depois da tragédia que matou 10 adolescentes no Centro de Internação Provisória (CIP), que funcionava de forma improvisada no 7º Batalhão da Polícia Militar, o Estado de Goiás reconheceu sua responsabilidade no episódio. Um acordo extrajudicial foi assinado entre Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) e advogados das famílias dos menores que cumpriam medidas socioeducativas. 

Pelo acordo, o governo estadual terá que pagar 2/3 de salário-mínimo como pensão alimentícia a cada família até a data em que o adolescente completaria 25 anos. Após e até a data em que ele completaria 65 anos, o valor passa a ser de 1/3 do mínimo. Já os filhos dos adolescentes mortes recebem a pensão até completarem 25 anos. O Estado também terá que pagar R$ 125 mil a título de danos morais para cada família em decorrência da gravidade do fato e do sofrimento que lhes foi imposto. Desse valor, R$ 25 mil terá que ser pago de forma integral e o restante será dividido em 120 vezes.

Em março, uma proposta de acordo foi apresentada na Comissão de Criança e ao Adolescente da Assembleia Legislativa. Na semana passada, familiares participaram da manifestação no 4º Encontro da Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado, que teve a participação da mãe da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), assassinada em 2018. 

Relembre o caso
No dia 25 de maio de 2018, um incêndio que teria sido iniciado pelos próprios internos matou nove jovens que cumpriam medida socioeducativa no local. Um dos rapazes chegou a ser encaminhado ao Hospital de Urgências Governador Otávio Lage Siqueira (Hugol), mas morreu dias depois. A cela que ocupavam tinha capacidade para cinco pessoas, mas era ocupada por 11. O CIP funcionava de forma improvisada no 7º Batalhão, no Jardim Europa, e já havia sido considerado uma “bomba relógio” pelo Ministério Público de Goias (MP/GO).

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CIP Incêndio