Entrada de Goiás no RRF deixará o Estado em condições de retomar investimentos

O governo de Goiás refinanciou R$ 3,61 bilhões de dívidas não pagas com o governo federal, em contrato que abre caminho para o pedido oficial de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O valor foi informado pelo Ministério da Economia, que também disse que o contrato foi assinado na última sexta-feira, 6, 46 dias depois do cronograma previsto pelo Estado.

A entrada de Goiás no RRF possibilita ajustar as contas a fim de atingir o equilíbrio entre receitas e despesas duramente atingido pelas gestões tucanas. Os ex-governadores José Eliton e Marconi Perillo deixaram um rombo de R$ 7 bilhões nas contas públicas ao sucessor Ronaldo Caiado (DEM). A nova situação irá permitir ao Estado fazer investimentos em políticas públicas. 

O Estado planeja oficializar a solicitação de ingresso ao RRF ainda esta semana. Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, autorizou Goiás a aderir ao programa de socorro federal da União com benefícios de renegociação das dívidas não pagas desde 2019 (por liminares concedidas pelo ministro Gilmar Mendes) e suspensão por mais 18 meses. A decisão judicial exigia o contrato de refinanciamento dos valores não pagos antes da oficialização do pedido de adesão ao regime.

A assinatura, por parte do governador Ronaldo Caiado e do ministro Paulo Guedes, não teria sido divulgada por conta das férias da secretária estadual da Economia, Cristiane Schmidt. O governo prepara evento para o dia 23 para anúncio, com a participação de representantes de todos os poderes e órgãos autônomos, aos quais o governador pretende agradecer o apoio no processo de adesão.

A lei do RRF estabelece prazo de 30 dias para análise do governo federal sobre o pedido de adesão ao regime. Se houver resultado favorável, o Estado, com a supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), deverá elaborar seu Plano de Recuperação Fiscal (PRF) e assinar os contratos que permitem as suspensões das dívidas a partir da vigência (por um ano, no caso).

O Estado terá 180 dias para apresentar o PRF, que é o conjunto de medidas a serem adotadas no prazo máximo de 9 anos para equilibrar as contas do Estado. Goiás pretende apresentar um plano de 6 anos e afirma que 85% dele está pronto, já que a gestão vinha tentando aderir ao programa desde 2019. A previsão do Estado é de iniciar o regime em janeiro de 2022.

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