Presidente da ARG diz que Rogério Cruz irá insistir na cobrança da taxa de lixo

O presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização do Município de Goiânia (ARG), Paulo César Pereira, disse ao Giro de O Popular que enquanto a ação da OAB não transita no STF sobre a constitucionalidade da cobrança da taxa do lixo, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) manterá o projeto na Câmara de Vereadores. 

“É de conhecimento público o posicionamento do prefeito Rogério Cruz de resistir à cobrança da taxa. No nosso entendimento, a posição da OAB-GO deverá ser acatada pela OAB Nacional, que é a instância competente para possível questionamento junto ao STF. Enquanto essa ação não acontece, cabe ao prefeito a manutenção do Projeto de Lei.”

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de julho mostra que Rogério Cruz já contava no orçamento com dinheiro da taxa do lixo. A Prefeitura de Goiânia espera arrecadar R$ 119,1 milhões em 2022 com a Taxa de Limpeza Urbana (TLP), conforme documento encaminhado à Câmara Municipal.

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