TRE-GO julga procedente ação contra José Eliton por irregularidade em evento de abril de 2018

 Ex-governador era pré-candidato ao governo de Goiás quando participou de entrega de benefícios relacionados à habitação em Sanclerlândia, quando houve, segundo o MPE, exposição do tucano e distribuição de comida e bebida à população

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 4, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) julgou procedente ação contra o ex-governador José Eliton (PSDB), a ex-secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, e o prefeito de Sanclerlândia, Itamar Leão (PSDB).

 Na decisão, o tribunal acatou voto do relator, desembargador Luiz Eduardo de Sousa, que entendeu que houve uso promocional em favor de Eliton na distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social e custeados pelo poder público na entrega de cheques moradia em evento realizado em abril de 2018, em Sanclerlândia.

A conduta é vedada pela Lei Nº 9.504, norma que estabelece regras para as eleições. O processo foi iniciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e ainda cabe recurso. Consta na ação a descrição de solenidade realizada no município para entrega de cem cheques moradia, benefício do programa de habitação do governo estadual.

Na época, Eliton era governador e pré-candidato ao Palácio das Esmeraldas. Já Raquel se preparava para ocupar a vaga de vice na chapa. O MPE argumentou no processo que o evento foi marcado pela exposição do tucano e distribuição de comida e bebida à população.

 Há na ação informações do Portal da Transparência de Sanclerlândia sobre o gasto de R$ 23 mil com o evento. De acordo com o processo, Eliton recebeu, na oportunidade, título de cidadão sanclerlândense. O MPE também apontou favorecimento do ex-senador Demóstenes Torres, que participou do evento, mas o relator alegou que não há provas suficientes na ação. Demóstenes foi candidato a deputado federal em 2018.

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José Eliton