Seis capitais do Brasil não fazem a cobrança de taxa do lixo

A proposta de criação da Taxa de Limpeza Pública (TLP) em Goiânia pode fazer a capital goiana deixar de ser uma das sete do Brasil que não faz a cobrança da mesma. Atualmente, 20 capitais, incluindo Brasília, fazem a arrecadação específica para a coleta de lixo. Entre as cidades que fazem a cobrança, 11 aprovaram a taxa no século passado. As leis que já determinam o recolhimento associaram o valor ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até 2018, sendo dissociado só após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A capital com cobrança mais antiga é Curitiba, que sancionou a lei em 1956. Assim como na maioria dos municípios, a proposta apresentada pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) no dia 14 de julho prevê que a cobrança seria feita junto do IPTU, como uma taxa dissociada.

A Prefeitura de Goiânia ainda prevê que a taxa de lixo represente acréscimo na receita do município, já com o estabelecimento de comissão indicada para calcular qual será o valor. Se o prefeito de Goiânia Rogério Cruz quer de fato compensar a criação da Taxa de Coleta do Lixo (TCL) na Capital com a diminuição da tarifa de IPTU, seria mais fácil então deixar como está. Porém, fica evidente que a iniciativa visa deixar o setor mais atrativo à iniciativa privada para colocar em prática a privatização (ou extinção) da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). 

A ideia de privatizar a Comurg é ventilada no Paço desde que o Republicanos passou a dar as cartas na gestão municipal, após a morte do então prefeito eleito Maguito Vilela (MDB), em 13 de janeiro. Indicado pela cúpula do partido, o engenheiro Alex Gama de Santana já havia ocupado cargos públicos em Alagoas e chegou a Goiânia sob desconfiança.

Além de Alex Gama, os secretários de Governo, Arthur Bernardes; de Finanças, Geraldo Lourenço; e o presidente do Republicanos no Distrito Federal, Wanderley Tavares, simpatizam com o modelo de terceirização de toda a varrição e da coleta do lixo. Mesmo sem cargo no Paço, Wanderley é considerado o homem forte da atual gestão.

Modelo
No Rio de Janeiro, mesmo com o então prefeito Marcelo Crivella (2017 – 2020) já mergulhado em crises e muito desgastado, a cúpula de seu partido tentou mudar as regras de cobrança da Taxa de Coleta de Lixo para ampliar a base de contribuintes. Uma das ideias era exatamente indexar à taxa do lixo para, em tese, diminuir a inadimplência. Em Goiânia, a previsão inicial é arrecadar R$ 160 milhões por ano. 

Não é a primeira vez que a privatização da Comurg é ventilada.  Na eleição de 2016 o então candidato Vanderlan Cardoso (à época, no PSB) sofreu desgaste ao ser atrelado à ideia. Iris Rezende (MDB) sempre foi contra e nos últimos quatro anos saneou a Companhia e mostrou que é viável a manutenção dos serviços de forma direta e, sobretudo, dos empregos gerados pela empresa pública. 

Em declaração ao Popular, o promotor de Justiça Fernando Krebs afirmou que a iniciativa causaria um problema social em Goiânia, com o desemprego dos servidores. O promotor avalia que não existe necessidade de a Prefeitura de Goiânia criar a taxa de lixo e onerar ainda mais o contribuinte. 

Os esforços, segundo Krebs, poderiam ser concentrados, por outro lado, na entrega do aterro sanitário para a iniciativa privada, mediante licitação. O promotor cita como exemplo o processo realizado em São Paulo. “Existe solução barata para este problema. E ainda há ganhos ambientais”, argumenta.

Além da população ficar à mercê de instabilidades da ordem de pagamentos e interrupções no serviço de coleta do lixo, os servidores passam a ser contratados de forma precária, com salários baixos para garantir a lucratividade do negócio.

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