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O presidente da OAB-Goiás, Lúcio Flávio de Paiva, destacou a importância do ato e lembrou a necessidade de respeito às medidas sanitárias, como o uso de máscara e a manutenção do distanciamento durante o ato
OAB-Goiás promove desagravo público no local em que advogado foi agredido por PMs
23/07/2021, às 18:00 · Por Eduardo Horacio
A Seção Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) irá
promover um desagravo público em repúdio às agressões sofridas pelo advogado
Orcélio Ferreira Silvério Júnior, na próxima quarta-feira, 28, às 10
horas, na Praça da Bíblia. Foi no local onde policiais militares do Grupamento
de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro) atacaram e imobilizaram e o advogado,
como mostram vídeos que circulam nas redes sociais e que ganharam repercussão
em todo o País.
O presidente da OAB-Goiás, Lúcio Flávio de Paiva, destacou a importância do ato
e lembrou a necessidade de respeito às medidas sanitárias, como o uso de
máscara e a manutenção do distanciamento durante o ato. “Convocamos toda a
advocacia goiana para comparecer à leitura pública do nosso desagravo e
lembramos da importância de seguir as medidas sanitárias”, lembrou o
presidente.
O desagravo público é, em termos práticos, um instrumento de defesa que possui
a finalidade de coibir as violações, ofensas, e arbitrariedades contra
advogados. De acordo com o artigo 18 do Regulamento Geral, o inscrito na OAB,
quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional, de cargo,
ou função tem direito ao desagravo público promovido pelo Conselho competente.
Aprovação
Na manhã da quinta-feira, 22, a Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP)
aprovou parecer da relatora Mariana Wanderley França e Silva, em sessão virtual
e extraordinária, favorável ao desagravo. O presidente do Conselho Seccional da
OAB-Goiás, Lúcio Flávio de Paiva, proferiu decisão acolhendo a decisão da CDP
de publicação da nota de desagravo.
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