OAB-GO se posiciona após agressão de advogado por policiais militares

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio, acompanhou o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior à Central de Flagrantes de Goiânia nesta quarta-feira, 21, para o exame de corpo de delito.
 
A OAB-GO oficiou a Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) e o comando da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) para que os policiais envolvidos no caso sejam afastados. “Tudo que estiver ao alcance da OAB-GO será feito para que haja a punição exemplar e para que situações como essa não se repitam nem com a advocacia e nem com a cidadania”, destacou.
 
O caso viralizou nas redes sociais após a circulação de um vídeo que mostra Silvério imobilizado no chão enquanto é agredido física e verbalmente por policiais do 1º Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro).
 
A confusão teria começado após o advogado tentar intervir na abordagem de um flanelinha. No vídeo que circula nas redes sociais, diversas pessoas filmam a agressão e tentam impedir, sendo afastados pelos policiais da equipe.

Confira a nota de repúdio da OAB-GO:
 
OAB-GO REPUDIA AGRESSÃO DE POLICIAIS MILITARES DO GIRO CONTRA ADVOGADO EM GOIÂNIA

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) vem a público repudiar a agressão sofrida pelo advogado Orcelio Ferreira Silverio Júnior, inscrito na OAB-GO sob o n 51.779, na manhã desta quarta-feira (dia 21 de julho de 2021), desferida por Policiais Militares (PM) do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO), na cidade de Goiânia.
 
Os fatos, divulgados pela imprensa e também por terceiros em vídeos que circulam pelas redes sociais, mostram uma abordagem policial onde o advogado, imobilizado, é covardemente agredido verbal e fisicamente pelos policiais militares do GIRO.
 
A truculência e o despreparo demonstrados pelos policiais nos vídeos chocam, basicamente, pelo abuso nítido na conduta dos policiais, que agiram de forma desmedida, empregando força além da necessária para o caso, em total descompasso com as garantias constitucionais, legais, e até mesmo contra as disposições contidas no Procedimento Operacional Padrão (POP) da Polícia Militar do Estado de Goiás.
 
Ao apresentar o repúdio, a OAB-GO exige providências imediatas do Governo de Goiás, da Secretaria de Segurança Pública, bem como da Corregedoria da Polícia Militar, quanto ao imediato afastamento dos responsáveis pela agressão, abertura de procedimento investigatório contra todos os agentes estatais envolvidos, para que sejam prontamente identificados e processados por crime de abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019), e outras eventuais tipificações condizentes às rigorosas sanções administrativas e criminais.
 
A OAB-GO, por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), e da Comissão de Direitos Humanos (CDH), já acompanha os procedimentos policiais, e permanecerá firme no exercício da sua função social de defesa da população e da democracia, contra todos os excessos e sempre buscará junto aos órgãos competentes a aplicação da Justiça como punição aos abusos praticados pelos agentes do Estado.
 
Lúcio Flávio Siqueira de Paiva
Presidente da OAB-GO
 
Roberto Serra da Silva Maia
Diretor Tesoureiro e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO
 
David Soares da Costa Júnior
Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO

 
Segundo nota divulgada pela PM-GO, a equipe policial estava no local averiguando a denúncia de extorsão envolvendo um flanelinha. O advogado não teria se identificado e teria “invadido” a zona de segurança. Na versão da PM, ele teria tentado desferir um soco em um dos policiais antes de ser imobilizado.

Confira a nota da PM-GO:

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