MP investiga gestão Rogério Cruz por falta de participação popular no Plano Diretor

A promotora Alice Freire ouviu auxiliares de Rogério Cruz (Republicanos) no âmbito do inquérito instaurado para garantir a participação popular durante a tramitação do Plano Diretor. A informação está no Giro.

O prefeito de Goiânia foi representado por Tatiana Accioly Fayad, titular da PGM. A promotora foi informada que não há previsão para o envio do projeto à Câmara de Goiânia. Na véspera, Alice recebeu o relatório que está na Casa Civil. Ele recomenda envio ao Compur para realização de audiência pública. Em tese Alice Freire diz que se o Plano Diretor for enviado ao Compur “o objeto do inquérito pode ser atendido”.

“A gestão deve ser participativa e democrática, pois o Plano Diretor é um pacto social, no qual não podem ser atendidos somente os interesses de alguns poucos grupos, mas de toda a comunidade”, explicou. A atuação do MP-GO teve início a partir da expedição de uma recomendação conjunta, em julho do ano passado, para que o processo de revisão do Plano Diretor fosse suspenso enquanto perdurasse o estado de emergência e calamidade sanitária em razão da pandemia do coronavírus.

A intenção foi garantir a participação da sociedade nas discussões e que fosse dada publicidade a todos os passos relacionados ao trâmite do projeto. Em setembro de 2020, a Prefeitura da capital informou sobre o acatamento de recomendação do MP-GO, para que fosse realizada, pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), parecer sobre a viabilidade técnica e financeira das emendas apresentadas pela Câmara Municipal ao projeto de revisão do Plano Diretor da capital.

Preocupações dos moradores

A presidente da Associação dos Moradores do Setor Jaó e do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) do Setor Jaó, Adriana Dourado, afirmou que os moradores estão preocupados com a definição de índices de adensamento e com a falta de observação sobre a ausência de serviços de saneamento básico. Bruno Benfica, conselheiro da associação e do Conseg do Setor Jaó, relatou que o esgoto sanitário produzido no bairro é despejado in natura nos mananciais que cortam o bairro.

Edmilson Moura, presidente da Associação Pró Setor Sul (Aprosul), afirmou que a entidade teve participação ativa nas audiências públicas da primeira fase da elaboração do Plano Diretor, mas que atualmente poucas informações têm chegado sobre os caminhos que serão adotados. Segundo ele, não existe um canal de diálogo entre as associações e representantes dos moradores e a Prefeitura de Goiânia.

Márcia Guerrante e Paulo Baiocchi, que também fazem parte da diretoria da Aprosul, falaram sobre a preocupação com a preservação das características originais do bairro, principalmente o traçado urbano, bem como a possibilidade de construção de arranha-céus na região.

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