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Proposta apresentada por entidade empresarial acaba com progressão por valor venal

Mudança no IPTU em Goiânia vai beneficiar imóveis caros e prejudicar os baratos

13/07/2021, às 15:25 · Por Redação

Uma mudança na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU) em Goiânia para um sistema de alíquota única seria mais benéfico na média para imóveis caros e prejudicar os baratos.

A proposta, que foi apresentada pela Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO) ao executivo municipal na semana passada, conforme noticiou a coluna Giro, do POPULAR, na quinta-feira, 8, já foi rechaçada nas duas gestões anteriores a de Rogério Cruz (Republicanos) na Prefeitura - a de Paulo Garcia (PT) e de Iris Rezende (MDB).

Um estudo apresentado pelo ex-secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo, que ocupou o cargo no governo do emedebista e no começo do atual, aponta que com a mudança, na hipótese de o executivo manter a arrecadação sem ganhos nem perdas, 73% dos contribuintes terão um aumento na cobrança, enquanto o restante, a maior parte entre os imóveis mais caros, um desconto.

 O também ex-secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, da gestão petista, diz que não tem como a mudança do sistema de cobrança atual para a alíquota única não ser pior para os donos de imóveis com valor venal mais baixo em relação aos mais caros.

O único consenso entre poder público e empresários sempre foi pelo fim das zonas ficais, por não representarem a realidade da capital. A região central ser a zona fiscal mais valorizada mesmo não sendo hoje a área mais valorizada da cidade e muitos condomínios fechados - com imóveis mais valorizados - estarem em zonas fiscais com porcentual mais baixos são alguns dos argumentos usados.

 Inicialmente, a atual gestão está trabalhando, conforme O POPULAR apurou, com a proposta elaborada por Melo, quando Iris tentou fazer uma reforma no CTM. A ideia era acabar com as zonas fiscais e ter alíquotas que variassem conforme o valor venal do imóvel. Para o ex-secretário, seria a maneira de se aplicar justiça fiscal na cobrança do IPTU/ITU.


Prefeitura de Goiânia Iris Rezende Rogério Cruz
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