Paço realiza mais um Refis e abre mão de imposto que rende até R$ 160 milhões por ano

Recém saído de um, a Prefeitura de Goiânia embarcou em um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) com início nesta segunda-feira, 5. Na prática, de acordo com especialistas, um excesso de programas de perdão de dívidas desmotiva o pagamento de impostos e “incentiva” em médio e longo prazos o aumento da sonegação. 

O Paço oferece descontos de 99%, ou parcelamentos em até 60 vezes sem juros, com reduções de 70% a 90% nas penalidades resultantes da inadimplência, e ainda sem a exigência do pagamento dos 10% de entrada. A iniciativa do município, que oferta aos inadimplentes as maiores vantagens da história neste tipo de ação, foi anunciada como parte do pacote de retomada econômica delineado para diminuição do impacto econômico da pandemia da Covid-19. Os benefícios vão vigorar entre os dias 5 de julho e 2 de setembro.

Paralelo ao pacote de bondades, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) também assinou a redução do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI). Em 2020, último ano da gestão de Iris Rezende (MDB), a Prefeitura arrecadou R$ 160 milhões com o ISTI , sendo R$ 27 milhões apenas em Dezembro. Para se ter ideia de como esse tipo de política deliberada poderá impactar nos cofres do município, em junho deste ano foram arrecadados R$ 12,5 milhões, menos da metade em comparação ao último mês da gestão Iris. 

Segundo o site da transparência da Prefeitura de Goiânia, havia a expectativa de arrecadar cerca de R$ 60 milhões com ISTI até o final do ano, mas após a sanção do projeto, pelo menos a metade desse valor ficará nas mãos de construtoras, com diminuição em 50% do custo do tributo cobrado de adquirentes de imóveis na Capital.

De acordo com a proposta de desoneração temporária, a menor alíquota – porcentual com que um tributo incide sobre o valor de algo –, que é de 0,25% (metade da taxa hoje vigente) será cobrada nos imóveis cujo valor efetivamente financiado custe até R$ 200 mil.

O recuo de 50% na tributação também alcança os financiamentos acima de R$ 200 mil e de até R$ 650 mil, que terão variação de 1% para 0,5% durante o período de vigência do benefício; assim como para as aquisições com valor de financiamento superior a R$ 650 mil, com oscilação de 2% para 1% no ISTI. 

A redução da carga tributária abarca as transações realizadas por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), no qual se enquadram imóveis com valor máximo de R$ 1,5 milhão.

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Prefeitura de Goiânia Rogério Cruz