Lei Aldir Blanc é adiada em Goiás após nota técnica do Governo Federal

Poder determinação do Governo Federal os Estados, dentre eles Goiás, resolveram adiar a publicação dos editais da Lei Aldir Blanc que visam socorrer profissionais do setor cultural fortemente atingidos pela pandemia. Só em Goiás 20 editais vão beneficiar 2.500 projetos, impactando 15 mil pessoas. (Leia nota da Secult no final do texto). 

Os documentos estavam previstos para serem divulgados nesta terça-feira, 15, mas o Secretário Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural, Aldo Luiz Valentim, publicou nota técnica nesta terça-feira, 15.06, na Imprensa Oficial determinando que os entes públicos mantenham nas contas os saldos remanescentes da Lei Aldir Blanc e não promovam movimentações financeiras até que seja publicado um novo decreto que regulamente a forma de utilização destes recursos.

A justificativa do Secretário é que o Tribunal de Contas da União emitiu um acórdão que orienta a auditoria sobre a forma de utilização dos saldos existentes nas contas específicas geradas para operacionalização da Lei Aldir Blanc.

A publicação da Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021, havia ampliado o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios até 31 de dezembro de 2021. Com isso, a Secretaria Estadual de Cultura de Goiás havia preparado 20 novos editais que seriam lançados no dia 15 de junho para distribuir R$ 50 milhões de reais para cerca de 2.500 projetos em diversas áreas. 

Assim, a Secult/Goiás informa que adiará a publicação dos novos editais até que as questões legais sejam resolvidas. A advocacia setorial da Pasta já trabalha em um parecer técnico que permitirá o lançamento o mais breve possível.

Editais inclusivos e democráticos

Os editais, que estão prontos, contemplam as áreas de artes visuais, artesanato, audiovisual, arte feminina, pontos de cultura, circo, cultura popular, cultura kalunga e quilombola, crianças e adolescentes, dança, fomento à bibliotecas comunitárias e museus, festivais, direitos humanos, hip hop, letras, teatro e música. Projetos focados nas tradições, no saber goiano e também na trajetória da cultura do nosso povo também estão inclusos.

Os chamamentos foram elaborado pela Secult/Go após reuniões com representantes do setor cultural e realização de consultas públicas, que buscaram atender os mais variados segmentos da cultura goiana.

NOTA - SECULT GOIÁS

A respeito dos novos editais da Lei Aldir Blanc a serem lançados pelo Governo de Goiás, via Secretaria Estadual de Cultura, esclarecemos que:

A Secult foi surpreendida com uma determinação do Governo Federal para que os entes públicos mantenham nas contas os saldos remanescentes da Lei e não promovam movimentações financeiras até que seja publicado um novo decreto que regulamente a forma de utilização destes recursos.

O Secretário Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural, Aldo Luiz Valentim, do Ministério do Turismo, alegou em nota técnica, publicada nesta terça-feira (15.06), que o Tribunal de Contas da União emitiu um acórdão que orienta auditoria sobre a forma de utilização dos saldos existentes nas contas específicas geradas para operacionalização da Lei Aldir Blanc.

A publicação da Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021, havia ampliado o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios até 31 de dezembro de 2021. 

Com isso, a Secretaria Estadual de Cultura de Goiás havia preparado 20 novos editais que seriam lançados no dia 15 de junho para distribuir R$ 50 milhões de reais para cerca de 2.500 projetos em diversas áreas. 

Para atender à determinação do Governo Federal, a Secult/Goiás informa que adiará a publicação dos novos editais. A advocacia setorial já trabalha em um parecer técnico que permitirá o lançamento o mais breve possível.

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