Rogério Cruz concede benefícios a auditores e ainda libera teto constitucional de R$ 39,2 mil

O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) autorizou, de uma só vez, aumento em indenização de transporte, incorporação do adicional de produtividade aos vencimentos e resgate das competências exclusivas da administração tributária aos auditores fiscais de Goiânia. A informação é da jornalista Karla Araújo de Popular. 

Diferente de outras gestões, o republicano liberou que o auxílio transporte seja computado para efeito de limite do teto constitucional, que é de R$ 39,2 mil, remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, o texto prevê que os vencimentos dos beneficiados pelo auxílio-transporte podem superar o teto dos servidores público, caso o valor excedente corresponda ao benefício em questão. Em Goiânia, o salário do prefeito é de R$ 27 mil. Em maio, o salário médio na Prefeitura foi de R$ 4.887,05.

De acordo com o projeto, o valor mínimo da indenização por transporte passa a ser de 75 Unidades Padrão de Vencimento (UPVs), valor básico para referência no pagamento de gratificações e salários. Na Prefeitura de Goiânia, cada unidade vale R$ 15,90. Diante isso, o valor mínimo do auxílio transporte será de R$ 1.192,50. A norma em vigência anteriormente determinava que as 75 UPVs representavam o teto do benefício.

Segundo o projeto, a verba indenizatória não pode, “em hipótese alguma”, ultrapassar 200 UPVs, o que corresponde a R$ 3.180. No entanto, o documento prevê que as regras relacionadas ao benefício ainda devem ser regulamentadas por decreto do prefeito. Para a Associação dos Auditores de Tributo do Município de Goiânia, Cruz deve definir um teto menor. Até esta definição, o mínimo será aplicado.

 O projeto, aprovado na terça-feira, 01, determina que as novas regras do benefício valem para servidores da carreira de fiscalização de atividades urbanas, de saúde pública e da auditoria tributária. Dados da Secretaria Municipal de Administração (Semad) mostram que as categorias somam 440 servidores efetivos ativos. Destes, 370 recebem atualmente a indenização de transporte. Os auditores tributários ativos são 82, segundo consta na folha de pagamento de maio de 2021. A indenização de transporte é concedida a servidores que usam locomoção própria para desempenhar atividades profissionais.

Ainda segundo o projeto, o benefício não será computado para efeito de limite do teto constitucional, que é de R$ 39,2 mil, remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, o texto prevê que os vencimentos dos beneficiados pelo auxílio-transporte podem superar o teto dos servidores público, caso o valor excedente corresponda ao benefício em questão. Em Goiânia, o salário do prefeito é de R$ 27 mil. Em maio, o salário médio na Prefeitura foi de R$ 4.887,05.

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Rogério Cruz Prefeitura de Goiânia