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A regularização fundiária, em geral, é muito cobiçada por vereadores e ex-vereadores devido ao grande volume de escrituras entregues em Goiânia
Paço tira regularização fundiária da Seplanh e acomoda em uma Secretaria Extraordinária
26/05/2021, às 22:00 · Por Eduardo Horacio
O prefeito de Goiânia Rogério Cruz (Republicanos) alterou o
organograma da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação
(Seplanh) e excluiu da pasta todo o departamento de regularização fundiária. A
estrutura foi transformada em Secretaria Extraordinária de Regularização
Fundiária, sob o comando do ex-vereador Carlos Alberto da Silva, o Carlin Café.
A regularização fundiária pertencia à Superintendência de
Habitação e Regularização Fundiária, instalada na Seplanh desde 2015, após
reforma administrativa que extinguiu a pasta de Habitação na Capital. Após o
desmembramento promovido por Rogério Cruz, a Habitação permanece na Seplanh.
No organograma do Paço, as secretarias extraordinárias
pertencem ao gabinete do prefeito. A pasta de Regularização Fundiária, porém,
está sob o guarda-chuva da Secretaria de Governo. Com a reforma interna, a
secretaria comandada por Carlin Café terá uma diretoria e três gerências, que
até então pertenciam à estrutura da Seplanh.
A regularização fundiária, em geral, é muito cobiçada
por vereadores e ex-vereadores devido ao grande volume de escrituras entregues
em Goiânia. Assim, parlamentares avaliam ter ganho eleitoral com a
regularização fundiária dos bairros e a posse de cadastro das pessoas que
receberam gratuitamente escrituras do município.
Reforma
O prefeito Rogério Cruz já afirmou publicamente interesse em realizar uma nova
reforma administrativa em sua gestão. Nos bastidores, porém, aliados afirmam
que as mudanças só devem ocorrer no final do ano. Assim, o Paço decidiu fazer o
desmembramento e estruturação precária da Secretaria Extraordinária de
Regularização Fundiária sem passar pela aprovação da Câmara Municipal.
A pasta extraordinária tem organograma mais enxuto. A
estrutura atual não permite a nomeação de secretário executivo, chefe de
gabinete, advogado setorial, entre outros cargos comuns às secretarias do
município.
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