Questionada pelo TCM, Prefeitura adia terceirização da aplicação de vacinas em Goiânia

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) comunicou em nota o adiamento do pregão eletrônico para contratação de empresa para aplicação de 1 milhão de doses de vacinas em Goiânia que seria realizado nesta sexta-feira, 21. Sem previsão de nova data, o motivo alegado para o cancelamento foi a necessidade de prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O TCM foi acionado a partir de denúncia de uma das empresas concorrentes. De acordo com essa empresa, exigências impostas à licitação extrapolam a isonomia do certamente, restringindo à poucas interessadas. A empresa teria de ter histórico de aplicação de pelo menos 500 mil doses de vacinas. Com a denúncia, o TCM fez questionamentos à Prefeitura de Goiânia.

A contratação de uma empresa para aplicação de vacinas em Goiânia gerou polêmica pelo ineditismo. A Capital jamais terceirizou esse serviço e também não há registro de contratos semelhantes em outras capitais. A Prefeitura não divulgou o valor previsto para a execução do serviço.

O vereador Mauro Rubem (PT), um dos poucos independentes na Câmara de Goiânia, afirma que a Prefeitura dispõe de equipes suficientes para manter a execução da vacinação. Segundo ele, se houver necessidade, a prefeitura poderia pagar horas-extras aos servidores.

A SMS alega sobrecarga de trabalho aos servidores com o prolongamento da pandemia para justificar a terceirização da aplicação de vacinas. Porém, foram registradas poucas intercorrências na aplicação de 580 mil doses de imunizantes contra a Covid-19 em Goiânia.

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