Contratação de empresa para aplicar vacinas em Goiânia é ilegal, aponta empresa

20/05/2021, às 15:38 · Por Redação

A empresa DNA Gyn entrou com uma petição contra o certame da prefeitura de Goiânia que prevê contratar empresa para aplicar 1 milhão de doses de vacinas contra a Covid-19. Segundo o documento, “o instrumento convocatório restringe demasiadamente a concorrência em virtude de exigências documentais que são praticamente impossíveis de se cumprir, afastando um sem número de possíveis licitantes interessados”.

A Prefeitura de Goiânia decidiu mudar a estratégia de aplicação de vacinas contra a Covid-19 com a contratação de uma empresa especializada para prosseguir com a imunização da população goianiense nos próximos meses. A alegação do Paço Municipal é a sobrecarga enfrentada pelos profissionais que trabalham na campanha de vacinação devido ao prolongamento da pandemia.

O edital de concorrência na modalidade pregão eletrônico foi publicado do Diário Oficial do Município na última sexta-feira, 14. A empresa que vencer a licitação ficará responsável por aplicar 1 milhão de doses de vacinas contra a Covid-19 em Goiânia. A empresa realizará todo o processo, com o recebimento, armazenamento e aplicação das vacinas. E terá de instalar até 17 pontos, sendo 10 para pedestres e outros sete na modalidade drive-thru.

O processo 05259/21, protocolado no Tribunal de Contas do Município do Estado de Goiás (TCM-GO), questiona a cláusula que exige a apresentação de atestado de capacidade técnica que demonstre que a empresa interessada tenha aplicado pelo menos 500 mil doses de imunizantes. Segundo o pedido, o edital ainda conta com um agravante. As empresas participantes devem apresentar atestado necessariamente emitido por uma pessoa jurídica de direito público ou privado.

“A qualificação técnica exigida pela licitante se mostra completamente fora dos parâmetros constitucionais, uma vez que o objeto e sua execução é deveras simples. Não estamos falando de uma obra de grade vulto, de um software com alto grau de sofisticação ou de qualquer processo de inovação, estamos falando de gestos vacinais e estruturas simples de acondicionamento de vacinas, limpeza e logística e nada mais”, pondera a petição.

Ainda segundo o documento, o certame traz enormes prejuízos à Municipalidade. “Em função desta cláusula restritiva, ficará refém de poucas empresas em nítida afronta ao princípio da vantajosidade da contratação, mormente porque o critério de julgamento das propostas é única e exclusivamente o preço", aponta. De acordo com as regras do instrumento convocatório, o certame acontecerá na data de 21 de maio de 2021, às 9h.

Ao Popular, a Secretária Municipal de Saúde informou ter ciência da notificação e que vai prestar os devidos esclarecimentos nesta quinta-feira, 20.

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