Empresas goianas são denunciadas por descumprirem normas sanitárias

Desde o início da pandemia foram mais de 1,1 mil denúncias ao MPT-GO de pelo menos 33 empresas goianas por não seguirem os protocolos sanitários adequados em razão da pandemia. 

O número de reclamações foi de 183 entre janeiro e os primeiros dias de abril deste ano. De acordo com o procurador-chefe do MPT, Tiago Ranieri, as empresas do Estado, funcionários e agentes de fiscalização tiveram que se adaptar diante da nova realidade. Um dos pontapés iniciais foi a criação de um plano de contingenciamento por parte de comércios e indústrias.

No primeiro semestre do último ano, explica ele, diversos trabalhadores fizeram denúncias para atestar se as empresas estavam realmente cumprindo as orientações do decreto. “Muitos colaboradores questionavam, por exemplo, se a distribuição de um tipo de máscara de proteção era adequada”, afirma ele.

Após isso, com o avanço da doença, foram sendo apontadas novas medidas para evitar o contágio em massa dentro das empresas como, por exemplo, a adoção do home office; férias coletivas; redução de jornada de trabalho e salário, entre outras. Contudo, os questionamentos começaram a mudar. “Me deram home office. Isto é correto ou não? Sou do grupo de risco e a empresa não me afastou”, diz.

Também houve discussões para caracterizar a Covid-19 como um acidente de trabalho. Naquele momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou por reconhecer a contaminação como doença ocupacional. Desse modo, trabalhadores poderiam ter acesso ao auxílio-doença.

Aumentam acidentes de trabalho

Na comparação entre os anos de 2019 e 2020, houve um aumento de 40% nos casos de acidente de trabalho em todo o País, mesmo com o isolamento social, revela o procurador-chefe do MPT. Ele revela que, dentro do G20, o país é o segundo pior em acidentes de trabalho, ficando atrás somente do México.

Isto porque dentro de muitas empresas ainda há falta de responsabilidade, investimento e planejamento. “Podemos dizer que a Covid foi parcialmente responsável por esse aumento, mas bem pouco, porque só foi reconhecida como acidente de trabalho no final do ano. Então muito do que ocorreu ficou sem notificação”.

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