Setor de eventos de Goiás contará com Programa Emergencial de Retomada

O governo federal sancionou a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, já publicada no Diário Oficial da União, que dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de turismo e eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19.

Em Goiás, as empresas tiveram pelo menos 95% de queda no faturamento desde o início da pandemia e 100% das empresas tiveram redução do número de funcionários.

O projeto institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC), e prevê a renegociação de dívidas tributárias e o direcionamento de parte dos recursos em crédito a micro e pequenas empresas (Pronampe).

O benefício também reflete para a área cultural, pois contempla empresas dos segmentos de hotelaria, cinemas, casas noturnas, casas de shows, atrações e espetáculos, parques temáticos, de diversão e aquáticos, turismo, empresas que realizam ou comercializam congressos, feiras, festas, shows, festivais, simpósios, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos e buffets sociais e infantis.

O projeto também estabelece medidas para compensar a perda de receitas do setor relacionadas à Covid-19, como uma espécie de indenização para as empresas que tiveram redução de mais de 50% em seu faturamento entre 2019 e 2020.

A nova lei é oriunda do PL 5.638/2020, de autoria da Câmara dos Deputados. No Senado, o projeto teve relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e foi aprovado em março, entrando em vigor, conforme a data de sua publicação no dia 4 deste mês.

 

---

Turismo Goiás