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Dados da Secretaria Municipal de Administração (Semad) mostram que o custo mensal da folha atualmente é de R$ 255 milhões gastos com 50,3 mil servidores e 38 mil já recebem quinquênios
Quinquênio custará R$ 30 milhões à Prefeitura de Goiânia
29/04/2021, às 16:10 · Por Redação
O quinquênio dos servidores da Prefeitura de Goiânia deve significar um aumento, em média, de R$ 30 milhões por ano aos cofres do município.
A informação é da Secretaria de Finanças e os valores correspondem aos novos benefícios que devem entrar na folha de pagamento do Paço, caso a Câmara de Goiânia aprove projeto de lei que trata sobre o assunto. Enviada pelo Executivo, a matéria propõe restaurar o dispositivo da Lei Complementar nº 276 de 2015 que regulamentava o quinquênio.
O artigo foi revogado pela reforma administrativa aprovada na Casa em dezembro de 2020, que foi encaminhada pelo então prefeito Iris Rezende (MDB) a pedido da equipe de transição de governo, composta por emedebistas e aliados. No Estado de Goiás, o quinquênio foi extinto após modificação do estatuto do servidor em 2019. Em âmbito federal, o benefício deixou de existir em 1999.
O prefeito Rogério Cruz comenta que o salário de servidores públicos efetivos não é tão grande assim e o quinquênio ajuda a construir base para valor maior de aposentadoria. “Ao tomar posse na Prefeitura de Goiânia, em conversa com representantes de servidores públicos e da Secretaria de Finanças, achei por bem colocar o quinquênio para que o servidor tivesse essa garantia, quando se aposentar, na sua base de salário”, destaca.
Dados da Secretaria Municipal de Administração (Semad), o custo mensal da folha atualmente é de R$ 255 milhões gastos com 50,3 mil servidores e 38 mil já tinham recebido direito a quinquênios antes da suspensão da contagem, que ocorreu inicialmente por causa da Lei Complementar federal 173.
A norma proibiu o pagamento de qualquer tipo de vantagem a servidores de municípios em calamidade pública por causa da pandemia, que é o caso de Goiânia. A mudança feita na reforma administrativa sobrepôs a lei federal quanto à contagem de tempo. Mas, se não fosse regulamentada novamente, a contagem para o quinquênio continuaria extinta em 2022, quando a lei federal perde a validade.
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