Matérias
Divulgação
Motivo principal é diferença de prazo de melhorias da rodovia em cada estado, mais de 74% dos trechos da rodovia em Tocantins serão duplicados em até 20 anos
Trecho goiano da BR-153 terá mais benefícios em leilão e gera revolta de parlamentares do Tocantins
28/04/2021, às 15:05 · Por Redação
O trecho entre Goiás e Tocantins da BR-153 será novamente leiloado na Bolsa de Valores em São Paulo nesta quinta-feira, 29.
O primeiro leilão foi em 2014, mas a empresa vencedora, Galvão Engenharia, não realizou as obras previstas e teve a concessão cassada em 2017.
O edital de concessão gerou revolta entre políticos tocantinenses, como os deputados federais que ficaram insatisfeitos com as diferenças de tempo e benefícios previsto para as localidades.
O motivo principal é a diferença de prazo estimado de melhorias da rodovia em cada estado. O edital, elaborado pelo Ministério da Infraestrutura, prevê que mais de 74% dos trechos da rodovia em Tocantins sejam duplicados até 20 anos depois que a empresa iniciar a concessão.
Porém, em Goiás, os trechos que correspondem a 69% podem ser duplicados em até dez anos.
Outras desigualdades abordadas pelos políticos do estado vizinho são em relação a construção de passarelas (2 para TO e 17 para GO); retornos (4 para TO e 76 em GO); 15 interseções e 6 rotatórias no trecho goiano contra 4 no que corresponde a Tocantins.
Outro ponto polêmico é em relação aos pedágios, que após um ano de concessão, a empresa vencedora poderá instalar dois no estado vizinho.
Com isso, para os parlamentares, há vícios no edital e tratamento discriminatório ao Tocantins. A bancada já entrou com requerimento pedindo a impugnação do edital na Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT).
No último dia 16 de abril, os deputados realizaram uma representação ao Tribunal de Contas da União.
Na ação eles pedem uma oitiva do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Alexandre Porto Mendes, do presidente da Empresa de Planejamento Logístico (EPL), Arthur Luís Pinho de Lima, e do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.
No entanto, o Ministério da Infraestrutura disse que seguirá o diálogo junto à bancada tocantinense para que a concessão vencedora do leilão garanta a efetiva realização dos investimentos necessários e a prestação de um serviço de qualidade aos usuários da rodovia.
Concessão
As propostas serão feitas de maneira híbrida, ou seja, valendo a menor tarifa a ser cobrada nos pedágios e maior outorga no leilão. O trecho disponível para concessão é de 850 quilômetros e envolve investimentos considerados altos, na monta de R$ 7,8 bilhões. Para os custos operacionais, o governo federal prevê o valor de R$ 6,2 bilhões.
A concessão consiste na exploração por 35 anos, prorrogáveis por mais 5 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias nos trechos:
– Rodovia BR-153/TO – de Aliança do Tocantins/TO à divisa de estado com Goiás;
– Rodovia BR-153/GO – Da divisa do estado de GO com TO até Anápolis/GO;
– Rodovia BR-414/GO – De Assunção de Goiás/GO até Anápolis/GO; e
– Rodovia BR-080/GO – Do entroncamento com a BR 414 em Assunção de Goiás/GO até o entroncamento com a BR-153.
O projeto prevê 9 praças de pedágio em Aliança/TO, Figueirópolis/TO, Talismã/GO, Santa Tereza de Goiás/GO, Uruaçu/GO, São Luiz do Norte/GO, Jaraguá/GO, Barro Alto/GO e Planalmira/GO.
BR-153 Goiás Tocantins
