Secult-GO prepara novos editais para usar verbas não licitadas por Baldy

A Secretaria de Estado de Cultura (Secult-GO) prepara novos editais para usar cerca de R$ 50 milhões que a gestão do ex-secretário de Cultura de Goiás, Adriano Baldy, não licitou da Lei de Emergência Cultural, também chamada de Aldir Blanc. 

O atual secretário interino da Secult-GO, César Moura, articula em Brasília, por determinação do governador Ronaldo Caiado (DEM), a prorrogação dos prazos, tanto para o uso, quanto para a prestação de contas dos recursos destinados ao setor cultural. 

A Lei Aldir Blanc destina R$ 3 bilhões ao setor na forma de renda emergencial, subsídio mensal para manutenção de espaços e para editais e chamadas públicas, alcançando cerca de 700 mil trabalhadores. 

Os beneficiários deveriam prestar contas em até 120 dias após o recebimento da última parcela. A proposta estende esse prazo até o final de 2022.

 Além disso, a data-limite para a devolução dos recursos não utilizados, que chega a 65% dos 3 bilhões, será prorrogada até dezembro de 2021. A proposta já passou no Senado no final de março e agora segue à Câmara dos Deputados.

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