MP-GO sugere à Câmara de Jataí, criação de lei para proibir uso de canudos plásticos

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Jataí, encaminhou sugestão à presidente da Câmara Municipal, Marina Silveira, para adoção de providências visando à proposição de lei que proíba o uso de canudos plásticos no município de Jataí.

A promotora Patrícia Almeida Galvão Costa de Assis encaminhou cópia da Lei nº 10.353, aprovada e em vigência no Município de Goiânia, como sugestão para análise do teor da norma.

Conforme apontado no documento, em busca do meio ambiente ecologicamente equilibrado, faz-se necessário que os municípios se conscientizem do impacto ambiental dos canudos plásticos no meio ambiente.

Considerando que eles são um dos produtos de plástico mais amplamente utilizados e, portanto, descartados no mundo, sendo que muitos tipos não podem ser reutilizados ou reciclados, devido aos produtos químicos utilizados em sua produção.

Além disso, a promotora destaca que os canudos plásticos são produzidos de polipropileno e poliestireno, materiais não degradáveis que, quando descartados de forma inadequada, desintegram-se lentamente em partículas cada vez menores, as quais liberam produtos químicos no solo, no ar e na água que são prejudiciais aos animais, plantas, pessoas e meio ambiente, bem como que são propensos a ingestão por animais e peixes, quando esses chegam aos rios e oceanos.

Estudos apontam que esses materiais podem levar de 400 a mil anos para se decomporem.

“Os canudos são apontados como grandes poluidores do meio ambiente, já se tem notícia da proibição do seu uso em estabelecimentos comerciais em diversas cidades e Estados do Brasil”, aponta a recomendação.

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