Goiás pode estar perto de renegociar dívidas com a União

“Há uma resposta positiva para Goiás”, destaca a secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, sobre renegociação da dívida com a União. 

Isso veio depois que a Secretaria de Tesouro Nacional (STN) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento de todos os problemas questionados pelo Ministério da Economia.

No ano passado, o Congresso aprovou lei que permite renegociação de dívidas dos estados com o governo federal, com flexibilização das leis para ingresso do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e viabilização da lei do Plano de Equilíbrio Fiscal. Caso entre no RRF, Goiás pode renegociar R$ 90 milhões ao ano e poderá contratar R$ 695 milhões em empréstimos.    

Ainda não há resposta formal da Secretaria de Tesouro Nacional ao estado. No entanto, Goiás já se adequou às exigências do artigo 2 e 3 da Lei Complementar 159/17, com redução a redução de pelo menos 20% (vinte por cento) dos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais dos quais decorram renúncias de receitas, revisão dos regimes jurídicos de servidores, entre outros avanços realizados nos últimos dois anos na Assembleia Legislativa.

Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou por seis meses a suspensão de pagamentos das dívidas junto a bancos públicos e ao Tesouro Nacional. Com isso, dívida de cerca de R$ 200 milhões em pagamentos ficam suspensas.

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