MP pede o bloqueio de R$ 57,5 milhões de Jayme Rincón e outros ex-Agetop

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediu o bloqueio de R$ 57,4 milhões em bens de quatro pessoas ligadas à antiga Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop, atual Goinfra), e da empresa Terra Forte Construtora, devido a irregularidades em aditivos no contrato entre a estatal e a construtora, que foi contratada para realizar obras de terraplanagem e de pavimentação asfáltica da rodovia GO-230, entre Água Fria e Mimoso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. 

São alvos da Ação Civil Pública: o ex-presidente da Agetop, Jayme Rincón; o ex-diretor de Obras Rodoviárias, Antônio Wilson Porto; o ex-chefe do Núcleo Jurídico, Íris Bento Tavares; e o fiscal de obras, Arnaldo de Barros Moreira da Silva. O empresário Carlos Eduardo Pereira da Costa, dono da Terra Forte, e a própria empresa também são listados na ação.

 A ação aponta improbidade administrativa cometida devido a irregularidades em aditivos feitos a partir de 2017, e que modificaram o projeto original. Segundo as promotoras Leila Maria de Oliveira e Carmem Lúcia Santana de Freitas, que assinam a ação, as mudanças resultaram em aumentos de 88,6% no valor do contrato original, firmado em 2013 em R$ 56,9 milhões — recurso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As promotoras apontam que o segundo aditivo da obra, solicitado pelo fiscal da obra, Arnaldo de Barros, e que resultou no aumento do valor, foi feito mesmo com questionamentos da Controladoria-Geral do Estado (CGE). A CGE, apontam, encontrou inclusive irregularidades na obra concluída até a época. 

Para as promotoras, as várias modificações no projeto original (geometria, terraplanagem, pavimentação, drenagem, obras complementares, obras de arte especiais) deram “origem a um projeto completamente diferente do objeto licitado, burlando então o princípio da licitação.” A ação aponta ainda para diversas paralisações na obra entre 2013 e 2018, além de superfaturamento e terceirização irregular feita pela Terra Forte. 

Na ação, o MP-GO também relata que o contrato que a Terra Forte chegou a ser rescindido em 2017, sob o argumento de que a construtora se encontrava em recuperação judicial e, por isso, não tinha condições de concluir a obra. A empresa foi alvo da Operação Decantação, em 2016 — o empresário Carlos Eduardo chegou a ser preso em 2019, durante a segunda fase da operação, que apurou fraudes e desvios de dinheiro público na Saneago durante as gestões passada.

De acordo com as promotoras, após a decisão pelo chamamento de outra empresa para terminar a obra, a Terra Forte, então em recuperação judicial, apresentou requerimento de anulação da rescisão e conseguiu retomar o contrato, mas o MP-GO sugere participação dos alvos da ação. 

O documento diz que Jayme Rincón pediu, da CGE, o retorno dos autos do processo de dispensa de licitação para contratação de outra empresa. “Convenientemente aos interesses escusos dos requeridos, após 5 (cinco) meses do retorno dos autos à então AGETOP, sem que houvesse, nesse período, qualquer andamento processual por parte da autarquia, a Terra Forte Construtora, então em recuperação judicial, apresentou requerimento, aos 10 de janeiro de 2018, a anulação da rescisão”, dizem as promotoras. 

Continuam dizendo que a construtora baseou o pedido em decisão judicial, mas que não juntou “qualquer documento comprobatório”.

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