Goianésia segue decreto estadual com revezamento de atividades no regime ‘14 por 14’

A Prefeitura de Goianésia seguirá o decreto estadual que estabelece o revezamento das atividades no rodízio de 14 por 14. “O horário de fechamento do comércio obedecerá ao estipulado pelo Governo do Estado”, disse a nota divulgada nesta quarta-feira, 17.

A medida passa a valer a partir desta quarta-feira, 17, “deverão ser observadas as vedações de funcionamento de acordo com o que versa as medidas estaduais.”

O procurador do município Nedson Alves afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal), definiu que é de competência do Estado ou do Município legislar a respeito da saúde e acrescenta que cabe ao município tomar ações quando tiver atitudes mais drásticas como o que ficou decidido no Estado de Goiás, com isso decidiu acatar na integralidade o Decreto estadual Nº 9.828 de 16 de Março de 2021. 

Acompanhando ao que foi decretado no Estado e em foco na saúde pública o secretário da saúde Rafael Cardoso pautou sobre o lockdown no município e acrescentou que Goianésia têm feito diversas ações para não acontecer um colapso na saúde como a contratação de vinte leitos semi-intensivos de enfermaria e seis de UTI para estar funcionando até o dia 1º de abril, a criação da usina de oxigênio medicinal que vai ter a capacidade de produção de vinte metros cúbicos hora, capaz de suportar mais de vinte leitos de UTI, sete salas de cirurgia e mais de cem leitos de enfermaria além do aluguel de vinte leitos do HUEGO, para pacientes de baixa e média complexidade do hospital municipal para liberar mais espaço em Goianésia. 

O secretário da Casa Civil José Salvino de Menezes declarou que é uma decisão muito forte a ser tomada e complementou o que foi dito por parte da administração pública, e afirmou que o objetivo da prefeitura seria cumprir o que foi determinado na segunda-feira 15/03, mas por estar em parte de uma região que está e situação crítica a cidade terá que seguir o decreto estadual. 

Conforme o que foi dito pelo Governador Ronaldo Caiado, o líder Executivo que não cumprir as determinações do Estado estará sujeito a receber processos por improbidade administrativa, além de correr o risco perder recursos estaduais em um momento que cada vez mais o município depende desses embargos.

Nesse período de atividades suspensas, o que é considerado essencial deve continuar funcionando normalmente. O governo considerou que esses serviços são:

*farmácias;

*clínicas de vacinação;

*laboratórios de análises clínicas;

*estabelecimentos de saúde;

*hospitais e clínicas veterinárias - mas não estabelecimentos comerciais de insumos e gêneros alimentícios pertinentes à área;

*cemitérios e serviços funerários;

*distribuidores e revendedores de gás;

*postos de combustíveis;

*supermercados e congêneres - não se incluindo lojas de conveniência;

*restaurantes e lanchonetes apenas para entrega, pegue/leve e drive-thru - proibido consumo no local;

*estabelecimentos que atuem na venda de produtos agropecuários;

*agências bancárias;

*casas lotéricas;

*serviços de call center restritos às áreas de segurança, alimentação, saúde e de utilidade pública;

*atividades de informação e comunicação;

*escritórios e sociedades de advocacia e contabilidade - mas sem atendimento presencial;

*fornecedores de bens ou de serviços essenciais à saúde, à higiene e à alimentação;

*transporte coletivo e privado, incluindo as empresas de aplicativos e transportadoras;

*segurança privada;

*empresas de saneamento, energia elétrica e telecomunicações;

*assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

*obras da construção civil de infraestrutura do poder público;

*borracharias e oficinas mecânicas;

*restaurantes e lanchonetes instalados em postos de combustíveis;

*estabelecimentos que estejam produzindo, exclusivamente, equipamentos e insumos para auxílio no combate à pandemia da Covid-19.

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