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Negativa de atendimento pode incorrer em crime por se tratar de serviço essencial a população
Hospitais colocam cartazes para avisar que estão lotados e fecham pronto-socorro
15/03/2021, às 10:00 · Por Eduardo Horácio
Tanto a rede privada quanto a pública de Goiânia estão com 100% de ocupação dos leitos de UTI para tratamento de pacientes com Covid-19, segundo o Painel da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO).
A Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg) informou que os hospitais estão sendo obrigados a suspender temporariamente o atendimento nos prontos-socorros por não terem mais capacidade de receber novos pacientes, falta de profissionais, equipamentos e insumos.
É o que está acontecendo em alguns deles, como no Hospital Jacobi Facuri na capital, que anexou cartaz na portaria com a seguinte informação: “devido a 100% de lotação dos leitos, infelizmente por enquanto não podemos atender o pronto-socorro”.
Enquanto isso, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou aos hospitais particulares de Goiânia que mantenham as unidades de pronto-socorro em funcionamento com a argumentação de que as unidades devem continuar atendendo por se tratar de um serviço essencial.
De acordo com o órgão, a medida foi tomada diante da constatação de que estabelecimentos de saúde fecharam suas unidades de pronto-atendimento sob o argumento de que não há leitos, por conta do aumento no número de internações decorrentes da pandemia de coronavírus.
No entendimento dos promotores de Justiça Antônio de Pádua Rios e Susy Áurea Carvalho Pinheiro, responsáveis pela recomendação, a negativa de atendimento pode incorrer em crime.
A recomendação do MP foi encaminhada para os hospitais Jacobi Facuri e Ruy Azeredo, ambos da rede privada. De acordo com o órgão, chegou ao conhecimento do MP que tais unidade fecharam seus prontos-socorros e, com isso, estariam “infringindo dispositivos da Constituição Federal e do Código Penal, além de normativas relacionadas à contenção da pandemia pelo coronavírus”.
No último balanço da SES, divulgado na tarde de sábado, Goiás registrou 433.706 pessoas contaminadas e 9.572 mortes por coronavírus desde o início da pandemia. Foram 828 casos positivos a mais e 35 mortes por coronavírus nas últimas 24 horas.
Com o aumento no número de contaminados, a Prefeitura de Goiânia decretou, também no sábado, o fechamento do comércio não essencial por mais 14 dias no município, como forma de tentar conter o avanço da pandemia.
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